12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100612-79.2023.5.01.0003 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA RECORRIDO: EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de dialeticidade arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, consideradas aquelas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, de forma não cumulativa, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e repouso semanal remunerado, observados os dias efetivamente trabalhados, o adicional de 50%, o divisor 220 e as Súmulas n. 264 e 347, C.

TST, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME
24/09/2024 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 21:40

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME
09/09/2024 10:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA sem efeito suspensivo
07/09/2024 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME em 06/09/2024
03/09/2024 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME
23/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA
23/08/2024 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 150,93
23/08/2024 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA
22/08/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/08/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/08/2024 10:00 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME
18/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA
18/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME
18/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA
18/09/2023 14:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2024 10:00 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/09/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA
12/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/09/2023 10:02

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/09/2023 19:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/09/2023 11:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/09/2023 09:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/09/2023 11:20 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/09/2023 09:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (11/09/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/09/2023 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/08/2023 16:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/09/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/08/2023 15:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/08/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/08/2023 07:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/08/2023 23:43

Juntada a petição de Contestação
22/08/2023 23:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EG PET SHOP COMERCIO E EMBELEZAMENTO LTDA - ME
19/07/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA
19/07/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULA RAPHAELLA CRUZ DA CUNHA
19/07/2023 08:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/08/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/07/2023 08:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (23/08/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/07/2023 08:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/08/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/07/2023 13:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
13/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/07/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo