15/07/2025 09:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/07/2025
27/06/2025 16:29

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
23/06/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAURA GONCALVES DOS SANTOS em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de TALLES ROCHA GONCALVES em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAURA GONCALVES DOS SANTOS em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de TALLES ROCHA GONCALVES em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 18/06/2025
18/06/2025 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
04/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
04/06/2025 15:56

Admitido em parte o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2025 14:36

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35 )
13/05/2025 13:50

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35)
13/05/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 13:01

Encerrada a conclusão
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAURA GONCALVES DOS SANTOS em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TALLES ROCHA GONCALVES em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 22/04/2025
15/04/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
02/04/2025 08:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38
18/03/2025 10:33

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
26/02/2025 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 06:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAURA GONCALVES DOS SANTOS em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TALLES ROCHA GONCALVES em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS em 25/02/2025
24/02/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/02/2025 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100639-10.2021.5.01.0431 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS, TRG, LGS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS, TRG, LGS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos reclamantes e pela primeira ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: 1) determinar o pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50% e respectivos reflexos, no período de 01/07/2017 a 10/11/2017, com base no entendimento expresso na Súmula 437, do C.TST, mantendo-se o determinado na sentença para o período posterior à 11/11/2017; 2) excluir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés; 3) excluir a limitação da condenação aos valores apontados na inicial como devidos, bem como para determinar a liquidação da sentença por cálculos; 4) julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT; 5) determinar que a correção monetária deverá observar os índices e critérios definidos no julgamento das ADCs 58 e 59, aplicando-se o IPCAE, na fase pré-judicial, acrescido da TRD acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), e a taxa SELIC, na fase processual, aí já englobados a correção monetária e os juros de mora; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesmo tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) LAURA GONCALVES DOS SANTOS
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) TALLES ROCHA GONCALVES
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS
10/02/2025 12:06

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
10/02/2025 12:06

Conhecido o recurso de JAILA MARUSA ROCHA DOS SANTOS - CPF: *68.***.*29-00 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
10/12/2024 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 06:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/11/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 11:43

Determinada a requisição de informações
05/11/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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