12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101073-58.2023.5.01.0421 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES RECORRIDO: VIVIANE DE SOUZA ALVES, INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP A C O R D A M os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do apelo manejado pelo segundo réu, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à responsabilidade subsidiária do ente da administração pública.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
13/11/2024 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 05/11/2024
21/10/2024 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2024
17/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 13:09

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
10/10/2024 22:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
10/10/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 08/10/2024
01/10/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
27/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 26/09/2024
21/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 20/09/2024
13/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2024
13/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:13

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
09/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
06/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
06/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
06/09/2024 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 635,17
06/09/2024 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VIVIANE DE SOUZA ALVES
06/09/2024 12:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a VIVIANE DE SOUZA ALVES
03/09/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/09/2024 12:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/09/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
18/06/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
18/06/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
18/06/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
11/06/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
09/06/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
09/06/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/06/2024 17:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/09/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/06/2024 17:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/12/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 13/05/2024
14/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 13/05/2024
03/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
02/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
02/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
02/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
30/04/2024 02:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 29/04/2024
28/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 26/04/2024
22/04/2024 12:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
16/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
16/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
16/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 09/04/2024
13/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 12/03/2024
07/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 06/03/2024
27/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
25/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
25/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
25/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 23/02/2024
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 23/02/2024
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 22/02/2024
16/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
13/02/2024 09:30

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
13/02/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
13/02/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
13/02/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
06/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 05/02/2024
06/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 05/02/2024
02/02/2024 01:00

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 31/01/2024
27/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
25/01/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
25/01/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
25/01/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
25/01/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/12/2023 10:46

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 01/12/2023
30/11/2023 18:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/11/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
16/11/2023 13:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/11/2023 08:49 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 14/11/2023
13/11/2023 10:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
03/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 02/10/2023
20/09/2023 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
31/08/2023 15:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
31/08/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
31/08/2023 15:01

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2023 08:49 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIVIANE DE SOUZA ALVES em 09/08/2023
04/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
03/08/2023 11:41

Expedido(a) ofício a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
02/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
01/08/2023 11:37

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de VIVIANE DE SOUZA ALVES
01/08/2023 10:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DE SOUZA ALVES
17/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/07/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo