18/09/2025 16:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA - CNPJ: 33.***.***/0001-02
25/08/2025 10:55

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 Sala 4 em mesa 10-09-2025 ()
31/07/2025 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALINE FARIAS PEREIRA em 26/05/2025
19/05/2025 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101045-26.2024.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ALINE FARIAS PEREIRA RECORRIDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA A C O R D A M os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, em 03/09/2024, e acrescer à coinenação aviso prévio, décimo terceiro salário simples e proporcional; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; saldo de salário; importância correspondente aos depósitos em conta vinculada do FGTS; indenização compensatória; e indenização substitutiva do seguro-desemprego, observadas as disposições vigentes à época da rescisão; e multa prevista no do art. 467 da CLT.

A Reclamada procederá, ainda, à anotação da data da rescisão do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante.

Tudo nos termos da fundamentação.

Em liquidação, deverão ser observados os seguintes parâmetros: atualização do crédito pela incidência do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC capitalizada até o mês anterior à efetiva quitação e 1% referente ao mês do pagamento (art. 406 do Código Civil c/c art. 37, I da Lei 10.522/2002), englobando-se na variação da SELIC correção e juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3.; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas, deduzidas e recolhidas com observância dos parâmetros fixados na Súmula 368 do TST.id 7710a3c RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE FARIAS PEREIRA
09/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
09/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FARIAS PEREIRA
15/04/2025 15:36

Conhecido o recurso de ALINE FARIAS PEREIRA - CPF: *86.***.*53-30 e provido
28/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2025
27/03/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 11:05

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 4 Des. Rosane 07-04-2025 ()
26/03/2025 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101045-26.2024.5.01.0043 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700301398600000116885308?instancia=2
06/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo