11/04/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
01/04/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da primeira reclamada)
31/03/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cd0f8b proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID cb5c623.

Depósito recursal e custas em IDs 7802ee6 e 0d32e39, respectivamente, corretamente recolhidas pela Ré.

Certifico ainda que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, tempestivo, sendo certo ainda que a apresentação de procuração e comprovação de pagamento de custas e depósito recursal são incabíveis à espécie em razão de se tratar de ente público.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 18 de março de 2025 FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Oferecida(s) a(s) contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT, com as cautelas e formalidades de estilo.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ALBAIR RODRIGUES ROSA
18/03/2025 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
18/03/2025 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/03/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/03/2025 10:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7644444) para Recurso Ordinário
18/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
06/03/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação (RO ESTADO)
01/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALBAIR RODRIGUES ROSA em 28/02/2025
28/02/2025 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 715487a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói acolhe a prescrição parcial, extinguindo o feito com resolução do mérito em relação a créditos anteriores a 02/08/19 (Art.487-II do CPC/Art.769 da CLT) e, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGA PROCEDENTE o pedido autoral, condenando-se o 1º reclamado, e, de forma subsidiária, o 2º reclamado a pagarem à reclamante, nos prazos de 8 dias (1º reclamado) e de 16 dias (2º reclamado), as parcelas acima deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Em face da sucumbência recíproca, fica o 1º reclamado, e, de forma subsidiária, o 2º reclamado condenados a pagar ao advogado da reclamante, nos prazos de 8 dias (1º reclamado) e 16 dias (2º reclamado), honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados procedentes. Fica a reclamante condenada a pagar ao advogado do 1º reclamado e ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 8 dias, honorários advocatícios no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, sendo 5% para o advogado do 1º reclamado e 5% para o Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Que sejam deduzidos valores comprovadamente pagos, sob títulos idênticos.

Tendo em vista decisão da SDI-1 do TST, nos autos da E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, determina-se a aplicação, para cálculo da atualização monetária e juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas aqui reconhecidos, dos seguintes índices: - o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (Art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); - a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF – “são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês” –, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e - a partir de 30/8/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA-e (Art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do Art. 406.

Que sejam deduzidas do presente crédito as contribuições previdenciárias e fiscais, acaso incidentes, na forma do disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT a respeito da matéria, ressalvando-se, ao ensejo, que as verbas a seguir discriminadas ostentam natureza indenizatória: indenização do aviso prévio (Lei nº 12.506/11), férias indenizadas acrescidas de 1/3, acréscimo de 50% do Art.467 da CLT, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS e multa do Art.477, §8º, da CLT.

As demais verbas integrantes da presente condenação ostentam natureza remuneratória (Art.832-§3º da CLT c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Ficam cientes os reclamados de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.

Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente à SRT, para as providências que entender cabíveis.

Custas de R$900,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$45.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pelo 1º reclamado.

Isento o 2º reclamado (Art.790-A da CLT).

A presente sentença não está sujeita ao reexame necessário, pois o valor da condenação será inferior ao montante previsto no Art. 496, §3º, inc.

II do CPC (Art.769 da CLT).

Para a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença.

Protocolados Embargos Declaratórios dentro do prazo legal, deverá ser intimada a parte contrária para resposta em 5 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Intimem-se as partes. Anélita Assed Pedroso Juíza do Trabalho ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBAIR RODRIGUES ROSA
16/02/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/02/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/02/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ALBAIR RODRIGUES ROSA
16/02/2025 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
16/02/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALBAIR RODRIGUES ROSA
05/12/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
02/12/2024 01:38

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 10:33

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ALBAIR RODRIGUES ROSA
18/11/2024 14:49

Audiência inicial realizada (18/11/2024 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2024 20:24

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 23:33

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 23:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALBAIR RODRIGUES ROSA
03/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALBAIR RODRIGUES ROSA
28/08/2024 12:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 12:10

Audiência inicial designada (18/11/2024 14:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2024 22:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024
15/08/2024 13:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALBAIR RODRIGUES ROSA
08/08/2024 10:13

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALBAIR RODRIGUES ROSA
05/08/2024 09:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELITA ASSED PEDROSO
02/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo