TST - 0011560-72.2014.5.01.0008
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Sergio Pinto Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32c0008 proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para manifestações sobre a adequação, no prazo comum de OITO dias, sob pena de preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me conclusos para homologação.Em caso de discordância, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência e parecer, voltando-me conclusos.
As partes deverão apresentar o cálculo da cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).
Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS e IR sobre o montante da condenação.
As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.
Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GOMES LIMA -
10/07/2024 19:37
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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09/11/2023 17:55
Baixa Definitiva
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09/11/2023 16:33
Transitado em Julgado em 09.11.2023
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11/10/2023 07:00
Publicado acórdão em 11.10.2023.
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04/10/2023 15:00
Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
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26/09/2023 21:57
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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06/09/2023 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2023.
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25/07/2023 12:40
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
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27/06/2023 15:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/06/2023 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 07.06.2023.
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31/05/2023 09:00
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
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15/05/2023 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 15.05.2023.
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09/05/2023 20:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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14/04/2023 12:50
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 14:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/03/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 07:59
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
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14/03/2023 18:47
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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07/03/2023 07:00
Publicado despacho em 07.03.2023.
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06/03/2023 19:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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01/03/2023 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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16/12/2022 11:40
Conclusos para julgamento
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16/12/2022 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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15/12/2022 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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21/10/2022 09:27
Conclusos para julgamento
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21/10/2022 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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19/10/2022 20:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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17/02/2022 10:33
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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15/02/2022 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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17/09/2021 19:03
Conclusos para julgamento
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17/09/2021 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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16/09/2021 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/05/2021 17:54
Conclusos para julgamento
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07/05/2021 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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05/05/2021 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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23/04/2021 06:42
Conclusos para julgamento
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22/04/2021 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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21/04/2021 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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19/05/2020 12:16
Conclusos para julgamento
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19/05/2020 12:11
Distribuído por sorteio
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15/05/2020 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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03/04/2020 03:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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20/02/2020 12:05
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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