09/06/2025 16:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 12/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1dbcdcc proferida nos autos.

Vistos, As partes apresentaram proposta de acordo (#id:2f930be).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:0902028 e #id:f8ab08e e assinatura pessoal do reclamante no termo acordado, homologo o acordo de id #id:2f930be para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do cumprimento da última parcela do acordo.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:2f930be) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamado, conforme acordo.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.

DECORRIDO O PRAZO, DETERMINA-SE O SEGUINTE: EXCLUA-SE A RECLAMADA DO BNDT, COM NOVA INCLUSÃO, NO CASO DE INADIMPLEMENTO DO ACORDO (ITEM 09).

CANCELEM-SE AS PENHORAS VIGENTES NOS AUTOS (ITEM09) EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO FIAT TAMY
24/04/2025 05:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/04/2025 05:02

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
24/04/2025 05:02

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
24/04/2025 05:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/04/2025 22:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/04/2025 08:29

Juntada a petição de Acordo
14/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/04/2025 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/04/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c706ce proferido nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100285-44.2021.5.01.0282 CLASSE: RECLAMANTE: PEDRO PAULO FIAT TAMY RECLAMADO: PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI e outros (1) DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do autor.

Vindos os cálculos, intimem-se os réus para apresentarem, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos do autor, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria para verificação. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de março de 2025. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de março de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO FIAT TAMY
28/03/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
28/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
20/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 19/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74688b3 proferido nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100285-44.2021.5.01.0282 CLASSE: RECLAMANTE: PEDRO PAULO FIAT TAMY RECLAMADO: PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI e outros (1) DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intime-se o autor para que no prazo de 05 dias informe se possui CTPS no modelo físico ou digital.

Sendo digital, intime-se a 1ª ré para que no prazo de 10 dias proceda à retificação da data da saída na CTPS do autor, considerando o aviso prévio indenizado, conforme determinado em sentença.

Decorrido o prazo, deverá a Secretaria efetuar a anotação via sistema E-SOCIAL pelo prazo de 30 dias.

Sendo física, intimem-se o autor e a 1ª ré para comparecerem na Secretaria da Vara, em dia e hora a serem designados, a fim de que a ré proceda à retificação na CTPS do autor, conforme determinado em sentença.

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar a anotação.

Intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do autor.

Vindos os cálculos, intimem-se os réus para apresentarem, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos do autor, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Após, à Contadoria para verificação. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de março de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de março de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO FIAT TAMY
10/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
10/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/03/2025 13:52

Iniciada a liquidação
07/03/2025 13:52

Transitado em julgado em 24/02/2025
07/03/2025 13:23

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2022 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/03/2022
17/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 16/02/2022
16/02/2022 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões PRIME)
16/02/2022 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada substabelecimento PRIME)
16/02/2022 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada substabelecimento PRIME)
16/02/2022 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
03/02/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
03/02/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
03/02/2022 11:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
03/02/2022 11:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO PAULO FIAT TAMY sem efeito suspensivo
03/02/2022 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/12/2021
14/12/2021 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/12/2021
08/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 07/12/2021
01/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 30/11/2021
27/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 26/11/2021
25/11/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 07:17

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
24/11/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/11/2021 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/11/2021 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 18/11/2021
13/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 12/11/2021
11/11/2021 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
11/11/2021 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
11/11/2021 16:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PEDRO PAULO FIAT TAMY
11/11/2021 16:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENAN PASTORE SILVA
11/11/2021 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
04/11/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
04/11/2021 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
04/11/2021 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO PAULO FIAT TAMY
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/11/2021
03/11/2021 22:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
03/11/2021 22:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
03/11/2021 22:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
03/11/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
03/11/2021 19:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ESPECIFICAR PROVAS)
19/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 18/10/2021
07/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
05/10/2021 18:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
05/10/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
21/09/2021 15:41

Encerrada a conclusão
21/09/2021 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 24/08/2021
02/08/2021 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/07/2021 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2021 16:33

Expedido(a) mandado a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
15/07/2021 09:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
08/07/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
07/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
19/06/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 10/06/2021
25/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/05/2021
18/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/05/2021
12/05/2021 00:48

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 11/05/2021
04/05/2021 08:08

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
04/05/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO FIAT TAMY em 03/05/2021
30/04/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
30/04/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
30/04/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/04/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO FIAT TAMY
23/04/2021 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
23/04/2021 14:16

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PEDRO PAULO FIAT TAMY
22/04/2021 14:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
22/04/2021 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento)
22/04/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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