TRT1 - 0101944-62.2016.5.01.0024

1ª instância - Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101944-62.2016.5.01.0024 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: CELIO LAURINDO DE MATTOS RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, observada a prescrição parcial pronunciada pela sentença: a) declarar a nulidade da dispensa imotivada do Autor e determinar sua reintegração aos quadros da Ré e todos os direitos consectários, como salários e demais vantagens contratuais vencidas e vincendas até a efetiva reintegração, inclusive férias, décimos terceiros salários e FGTS, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos e verbas resilitórias; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$20.000,00 (Vinte mil reais); c) julgar procedente o pedido de pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções não concedidas ao empregado nos anos de 2008, 2009 e 2010, bem como a partir de 2016 até a reintegração do Autor, com repercussão sobre férias mais 1/3, décimos terceiros salários, FGTS, adicional de insalubridade, quinquênio e horas extras comprovadamente pagas nos períodos; e d) atribuir responsabilidade subsidiária à Segunda Ré pelos créditos deferidos ao Autor; e e) condenar as Rés ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$50.000,00 e fixando-se as custas em R$1.000,00, pela Primeira Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
18/06/2023 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2023 17:58

Encerrada a conclusão
14/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/06/2023
30/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de CELIO LAURINDO DE MATTOS em 29/05/2023
23/05/2023 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/05/2023 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/05/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
19/05/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
19/05/2023 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELIO LAURINDO DE MATTOS sem efeito suspensivo
17/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/05/2023
15/05/2023 18:52

Juntada a petição de Manifestação (União ciente da r. Sentença que julgou improcedentes os pedidos do Autor)
25/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 24/04/2023
12/04/2023 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/04/2023 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/04/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
10/04/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
10/04/2023 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CELIO LAURINDO DE MATTOS
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/04/2023
16/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 15/03/2023
08/03/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/03/2023 00:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/03/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
02/03/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
02/03/2023 15:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
02/03/2023 15:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELIO LAURINDO DE MATTOS
02/12/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/11/2022 13:46

Juntada a petição de Razões Finais
17/11/2022 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/11/2022 14:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/11/2022 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2022 18:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
28/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/09/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
27/09/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
21/09/2022 09:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/11/2022 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2022 14:19

Audiência de instrução realizada (19/09/2022 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2022 10:12

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica sua contestação id 2c06973 ilegitimidade )
24/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 09:38

Audiência de instrução designada (19/09/2022 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 09:38

Audiência de instrução cancelada (26/09/2022 11:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/06/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
22/06/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
22/06/2022 14:53

Audiência de instrução designada (26/09/2022 11:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2022 13:10

Audiência de instrução realizada (14/06/2022 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2022 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada e pedido de suspensão )
20/05/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
19/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
18/05/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
18/05/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/05/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
18/05/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
18/06/2021 11:47

Audiência de instrução designada (14/06/2022 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2021 16:15

Audiência inicial cancelada (19/07/2021 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2021 12:38

Juntada a petição de Manifestação (União reitera sua ilegitimidade passiva e requer Audiência híbrida)
04/03/2021 11:04

Audiência inicial designada (19/07/2021 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2021 13:36

Audiência de instrução cancelada (15/03/2021 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/02/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do rte)
23/02/2021 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da EMGEPRON)
23/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/02/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
19/02/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
24/06/2020 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/06/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
22/06/2020 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LAURINDO DE MATTOS
22/06/2020 15:33

Audiência de instrução designada (15/03/2021 11:50:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2020 15:33

Audiência de instrução cancelada (06/07/2020 11:50:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2020 11:06

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
16/12/2019 10:13

Audiência de instrução designada (06/07/2020 11:50:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/12/2019 05:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/08/2019 23:25

Decorrido o prazo de CELIO LAURINDO DE MATTOS em 12/08/2019
25/07/2019 16:50

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento)
23/07/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2019 07:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 13:49

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/07/2019 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de suspensão do processo )
04/07/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 13:58

Audiência instrução cancelada (10/07/2019 12:00 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2019 13:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/06/2019 11:58

Juntada a petição de Manifestação (adiamento audiencia)
01/04/2019 11:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 07/02/2019 23:59:59
08/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de CELIO LAURINDO DE MATTOS em 07/02/2019 23:59:59
01/02/2019 10:31

Audiência instrução designada (10/07/2019 12:00 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2019 02:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2019
31/01/2019 02:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 12:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/01/2019 12:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/01/2019 18:02

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DO FEITO)
13/03/2018 16:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/03/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2018 17:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/02/2018 17:54

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2018 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/02/2018 14:54

Audiência instrução realizada (01/02/2018 12:45 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2017 10:26

Audiência instrução designada (01/02/2018 11:45 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2017 09:14

Audiência inicial realizada (19/04/2017 10:00 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 11:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/01/2017 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2017 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/01/2017 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2017 14:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/01/2017 14:33

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/01/2017 14:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/01/2017 13:19

Audiência inicial redesignada (19/04/2017 10:00 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 14:24

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/12/2016 16:49

Audiência inicial designada (18/09/2017 10:15 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2016 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo