28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/03/2025
21/03/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100090-08.2024.5.01.0071 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: LUCILANE DOS SANTOS DIAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: LUCILANE DOS SANTOS DIAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LUCILANE DOS SANTOS DIAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.924402f , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento parcial ao recurso da ré,para limitar a execução ao valor do pedido indicado na inicial; fixar o marco da prescrição quinquenal em 14/09/2018, a teor da Lei nº 14.010/2020; reconhecer a validade do banco de horas da ré; manter o não enquadramento da autora no art. 62, II, da CLT a partir de 01/11/2020, mantendo-se a condenação ao pagamento de horas extras desta data até a rescisão contratual, nos termos da inicial; excluir a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, ante a confissão da autora; condenar a reclamante em 10% de honorários advocatícios sucumbenciais, deferida a suspensão da exigibilidade do crédito, ante o deferimento da gratuidade de justiça concedido à obreira; manter a condenação da ré aos honorários advocatícios, no mesmo percentual." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCILANE DOS SANTOS DIAS
13/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCILANE DOS SANTOS DIAS
06/03/2025 12:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido em parte
06/03/2025 12:36

Conhecido o recurso de LUCILANE DOS SANTOS DIAS - CPF: *41.***.*52-53 e não provido
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
11/11/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo