12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101083-74.2021.5.01.0065 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: THYAGO DA SILVA BATISTA RECORRIDO: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA DESTINATÁRIO: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (segunda reclamada), para corrigir o erro material e excluir da fundamentação do acórdão o inteiro teor do parágrafo: "Sob outro ângulo, o reclamante demonstrou, em seu depoimento pessoal, que sequer tinha contato com qualquer representante da segunda ré, pois apenas trabalhava comercializando os produtos dela, vide ata de audiência de Id 8a1cf62.

O acervo probatório indica que, na verdade, ele apenas comercializava produtos e serviços titularizados pela segunda reclamada, em decorrência de contrato de cunho comercial celebrado entre as rés, relação jurídica que se assemelha à representação comercial, não havendo que se falar em terceirização de mão de obra.

Portanto, resta inaplicável ao caso o teor da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho.", que constou por mero erro material e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração de THYAGO DA SILVA BATISTA para sanar a omissão apontada e esclarecer que o repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, não deve servir de base de cálculo para as demais verbas, por aplicação da redação anterior da OJ 394, do TST, eis que não se discute nestes autos horas extras trabalhadas após 20/03/2023, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
19/06/2024 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2024 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2024 23:03

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
20/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
20/05/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO DA SILVA BATISTA
20/05/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THYAGO DA SILVA BATISTA sem efeito suspensivo
15/05/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
15/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 14/05/2024
15/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/05/2024
13/05/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
27/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
27/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO DA SILVA BATISTA
27/04/2024 13:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THYAGO DA SILVA BATISTA
03/04/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
03/04/2024 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
23/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 22/03/2024
20/03/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
18/03/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
18/03/2024 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/03/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/03/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO DA SILVA BATISTA
07/03/2024 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/03/2024 20:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THYAGO DA SILVA BATISTA
05/02/2024 08:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
13/12/2023 10:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
23/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
23/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO DA SILVA BATISTA
23/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/10/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 13:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 12:45

Audiência de instrução realizada (17/10/2023 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 07:45

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 12:22

Audiência de instrução designada (17/10/2023 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 11:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/03/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
19/04/2022 17:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/03/2023 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2022 16:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/04/2022 14:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2022 01:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/04/2022 01:01

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
13/04/2022 14:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2022 09:54

Juntada a petição de Manifestação (PROTESTO ANTIPRECLUSIVO.pdf)
09/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 06:44

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO DA SILVA BATISTA
08/02/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 00:57

Decorrido o prazo de THYAGO DA SILVA BATISTA em 07/02/2022
06/02/2022 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
24/01/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Id. aa3c6c2))
22/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação)
21/01/2022 10:32

Expedido(a) notificação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
21/01/2022 10:32

Expedido(a) notificação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
19/01/2022 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
17/01/2022 20:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CLARO NXT)
13/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) THYAGO DA SILVA BATISTA
12/01/2022 09:26

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THYAGO DA SILVA BATISTA
12/01/2022 08:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
12/01/2022 08:14

Audiência inicial por videoconferência designada (19/04/2022 14:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo