11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100466-31.2022.5.01.0243 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contraminuta pelo exequente/agravado, mas não conhecido de ofício do recurso da demandada quanto aos temas repercussões das diferenças salariais e condenação em honorários advocatícios, multa e indenização por suposta atuação fora dos limites do regular exercício da ampla defesa, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, Enel Brasil S/A, quanto aos temas remanescentes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.

De outro lado, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, Cláudio Antônio da Silva, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, julgar parcialmente procedente o conjunto de pedidos veiculados na Impugnação à Sentença de Liquidação e, em decorrência, determinar o refazimento da liquidação a fim de o reajuste incida também sobre as seguintes rubricas: "anuênio" e "V.

Pes.-DEC-215/6*1983", nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
31/07/2024 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 23:39

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2024 21:32

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
03/07/2024 19:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
03/07/2024 19:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA sem efeito suspensivo
02/07/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/07/2024 10:52

Encerrada a conclusão
03/06/2024 16:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2024 09:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
17/05/2024 13:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
17/05/2024 13:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
17/05/2024 07:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2024 07:45

Encerrada a conclusão
25/04/2024 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/04/2024 07:09

Encerrada a conclusão
20/03/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/03/2024
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 18/03/2024
09/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
08/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/03/2024 08:21

Encerrada a conclusão
04/03/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/03/2024
23/02/2024 09:59

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/02/2024 09:58

Juntada a petição de Contestação
23/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
22/02/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/02/2024 12:23

Encerrada a conclusão
19/02/2024 17:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/01/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 29/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
19/01/2024 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/01/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/01/2024 14:10

Iniciada a execução
19/01/2024 14:10

Encerrada a conclusão
12/12/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/12/2023 19:42

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/12/2023
05/12/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/12/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
01/12/2023 14:52

Homologada a liquidação
29/11/2023 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/11/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/09/2023
08/09/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/08/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
31/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/08/2023 10:50

Juntada a petição de Impugnação
27/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/07/2023
19/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2023
14/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
30/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/03/2023
01/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/02/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
06/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/10/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/10/2022
08/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
07/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 10/08/2022
02/08/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/08/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação (Man. ilegit., poderes, decisao na rescisória e perici)
02/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/08/2022
29/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
27/07/2022 20:15

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de perícia)
25/07/2022 20:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 13/07/2022
11/07/2022 19:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2022 09:42

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
04/07/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/07/2022 09:34

Iniciada a liquidação
30/06/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo