12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100756-47.2023.5.01.0005 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos da Ré, conhecer os embargos de declaração das partes e, no mérito, acolher os da Ré, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos no sentido de não haver limitação ao pagamento das horas extras à norma coletiva de 2022/2024 e, com efeitos modificativos, para excluir da condenação os reflexos das horas extras relativas ao intervalo e reconhecer que a parcela tem natureza indenizatória e acolher os do Autor, sem efeitos modificativos, para esclarecer que as horas extras relativas ao intervalo não repercutam sobre os abonos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/05/2024 18:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2024 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/04/2024 20:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO sem efeito suspensivo
19/04/2024 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2024
18/04/2024 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/04/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO
05/04/2024 15:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.584,96
05/04/2024 15:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO
05/04/2024 15:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO
23/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024
16/02/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/02/2024 12:49

Audiência una realizada (15/02/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 08:26

Juntada a petição de Réplica
08/02/2024 08:25

Audiência una designada (15/02/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 08:24

Audiência una por videoconferência cancelada (15/02/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/02/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO
01/02/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/02/2024 13:03

Encerrada a conclusão
01/02/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/01/2024 13:34

Audiência una por videoconferência designada (15/02/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 13:34

Audiência una por videoconferência cancelada (15/02/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 13:29

Audiência una por videoconferência designada (15/02/2024 09:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 13:29

Audiência una por videoconferência cancelada (15/02/2024 12:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 21:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação CAIXA)
30/10/2023 21:37

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos CEF)
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023
30/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO em 29/08/2023
22/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO
21/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:23

Audiência una por videoconferência designada (15/02/2024 12:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE CESAR MARINHEIRO
14/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/08/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo