02/05/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 14:00

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2776d84 proferida nos autos.

Vistos etc.

Recurso firmado por advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos (procuração id. 5b0152b).

Custas recolhidas sob id. 936a53c.

Assim, recebo o recurso.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), para apresentar(em) contraminuta. Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/04/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GUSTAVO LUIZ DA PAIXAO SILVA sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 07/04/2025
07/04/2025 22:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b106493 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são um recurso processual previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) e podem ser utilizados quando a decisão apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Esse recurso possui fundamentação vinculada, ou seja, o embargante deve demonstrar a existência de um desses vícios na decisão recorrida.

Sua finalidade não é modificar o mérito da decisão, mas sim esclarecer eventuais ambiguidades, corrigir contradições, suprir omissões ou retificar erros evidentes.

No caso em analise, o embargante insurge-se contra a tutela jurisdicional prestada, sendo certo que o manejo de embargos de declaração não é o meio adequado para tal.

Faz-se mister deixar claro que não cabem reapreciação de prova e rediscussão de mérito em sede de embargos declaratórios, porquanto a reforma do mérito da decisão embargada não é hipótese de cabimento do meio eleito.

De mais a mais, ainda que porventura exista equívoco na análise probatória ou capitulação jurídica, o que se cogita apenasad argumentandum tantum, tratar-se-á de erro in judicando, e não de omissão ou contradição.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIZ DA PAIXAO SILVA
24/03/2025 07:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO LUIZ DA PAIXAO SILVA
14/03/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/03/2025 11:55

Encerrada a conclusão
14/03/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUSTAVO LUIZ DA PAIXAO SILVA em 13/03/2025
05/03/2025 12:54

Juntada a petição de Impugnação
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c27ae proferido nos autos.

Vistos etc.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/02/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/02/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIZ DA PAIXAO SILVA
25/02/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
25/02/2025 16:23

Encerrada a conclusão
17/02/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 14/02/2025
10/02/2025 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
31/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIZ DA PAIXAO SILVA
31/01/2025 11:00

Declarada a decadência ou a prescrição
31/01/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/01/2025 10:10

Encerrada a conclusão
31/01/2025 10:07

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5b554df) para Manifestação
06/11/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/01/2024 11:40

Encerrada a conclusão
29/11/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/10/2023 05:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 23/10/2023
09/10/2023 01:51

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/10/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIZ DA PAIXAO SILVA
29/09/2023 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/09/2023 08:52

Iniciada a liquidação
21/09/2023 21:20

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo