TST - 0230500-59.1992.5.01.0045

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Fernando Eizo Ono

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 45ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c85fdbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.

Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.

Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.

Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OTICA FLORES LTDA - ME - EDSON DA SILVA MORAES
07/04/2015 10:04

Baixa Definitiva
07/04/2015 10:04

Transitado em Julgado em 07.04.2015
09/03/2015 07:00

Publicado despacho em 09.03.2015.
06/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
18/02/2015 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2014 12:33

Conclusos para despacho
19/11/2014 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2014 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2014 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2014 16:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/08/2014 07:00

Publicado acórdão em 29.08.2014.
20/08/2014 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2014 16:45

Inclusão em Pauta
12/08/2014 16:45

Inclusão em Pauta
15/04/2014 14:11

Conclusos para julgamento
15/04/2014 14:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2014 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2014 07:00

Publicado acórdão em 04.04.2014.
26/03/2014 00:00

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA MORAES e não-provido
20/03/2014 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2014.
18/03/2014 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2013 08:46

Conclusos para julgamento
10/10/2013 14:45

Distribuído por sorteio
02/10/2013 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2013 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2013 21:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo