03/09/2025 16:46

Incluído em pauta o processo para 18/09/2025 00:00 SGC - V ()
26/08/2025 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/08/2025 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025
13/03/2025 23:49

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de4ce89 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AUTOR: PEDRO PEREIRA DE AGUIAR RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora, PEDRO PEREIRA DE AGUIAR, se manifesta ao ID. 3f32f98, alegando que o Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro não teria cumprido a decisão monocrática proferida nos autos da presente ação rescisória.

Alega que não foram liberados ao empregado todos os valores penhorados naquela demanda.

Assim, requer o seguinte: “Diante dos fatos e fundamentos reiterados, o paciente requer a expedição do competente ofício ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho, reiterando o que ficou decidido em sede da tutela de emergência, com a liberação do saldo remanescente, informado na aludida certidão de id. e9174f4, anexo ao id.f1ae637, já descontados os alvarás expedidos, além dos valores retidos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, a partir de Outubro/2024.” (ID. 3f32f98) Pois bem.

Na presente demanda, foi concedida a tutela de urgência requerida “para determinar a suspensão da execução promovida nos autos do Processo nº 0100127-40.2018.5.01.0008, que tramita na 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, até o julgamento definitivo da presente ação rescisória, bem como a liberação à parte autora dos valores de sua aposentadoria bloqueados pelo juízo de origem anteriormente à presente decisão” (ID. 897ea47) (g.n.).

Da análise dos autos da demanda principal, processo nº 0100127-40.2018.5.01.0008, verifico que o juízo singular, ciente da decisão, determinou o seguinte: “Ante a decisão da ação rescisória nº 0119718-36.2023.5.01.0000, ID 87df670, determino que as penhoras realizadas sejam canceladas, bem como que qualquer valor bloqueado seja ressarcido ao executado PEDRO PEREIRA DE AGUIAR, CPF: *15.***.*98-72, expeçam-se ofícios: 1) ao INSS – Agência de Atendimento de Demandas Judiciais, [email protected] 2) à Caixa da Previdência do Banco do Brasil - PREVI, Praia de Botafogo, 501, 3º e 4º pavimentos, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040.

Devem ser anexados aos ofícios os mandados expedidos e as certidões de IDs c04bb33 e b3c31ae (INSS) e IDs 4b16db4 e 5590c94 (PREVI).

Atribuo força de ofício a este despacho, que servirá como instrumento para comunicação da determinação deste Juízo, devendo ser encaminhado por E-MAIL (INSS) e E-CARTA (PREVI).

Suspenda-se a presente execução até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 0119718-36.2023.5.01.0000.” (ID. 6483ac5, RT 0100127-40.2018.5.01.0008) Após manifestação do empregado, requerendo a transferência de valores, o juízo informou que “nenhum valor bloqueado a título de aposentadoria foi colocado à disposição do Juízo” (ID. 164b588, RT 0100127-40.2018.5.01.0008).

Apresentada nova manifestação da parte autora, o juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro verificou que haviam sido bloqueados valores recebidos a título de aposentadoria e determinou a expedição de alvará: “Conforme consulta ao SisconDJ, ID f1ae637, verifico que a Caixa da Previdência do Banco do Brasil - PREVI colocou a disposição do Juízo o valor bloqueado da aposentadoria do executado PEDRO PEREIRA DE AGUIAR.

Analisando os bloqueios de IDs 1b3ac75 e 31a0a1e, verifico que foram efetuados bloqueios na conta do executado PEDRO PEREIRA DE AGUIAR do Banco do Brasil, nos valores de R$ 4.805,24 e R$ 824,94, que presumo se tratar de conta de recebimento de sua aposentadoria.

Desta feita, defiro a devolução dos mencionados depósitos.

Neste ato o executado fica ciente da expedição imediata do alvará.” (ID. c784d0c, RT 0100127-40.2018.5.01.0008) O empregado apresentou nova manifestação, chamando o feito à ordem, afirmado que todos os valores bloqueados deveriam ser liberados (ID. 6e81ad2, RT 0100127-40.2018.5.01.0008).

Conclusos os autos, foi proferida a seguinte decisão: “Mantenho os demais bloqueios efetuados, pelos fundamentos constantes no despacho de ID c784d0c.

Intime-se para ciência.

Suspenda-se a presente execução até o julgamento definitivo da ação rescisória nº 0119718-36.2023.5.01.0000.” (ID. bc35b47, RT 0100127-40.2018.5.01.0008) De fato, consultado os autos da demanda principal, verifico que foram bloqueados valores das contas bancárias do empregado e de seu patrono, como se observa da certidão do Sisbajud juntada aos autos da RT 0100127-40.2018.5.01.0008 ao ID. 1b3ac75.

Entretanto, a decisão proferida na presente demanda é clara ao determinar “a liberação à parte autora dos valores de sua aposentadoria bloqueados pelo juízo de origem anteriormente à presente decisão”, e não de todos os valores bloqueados.

Ademais, a determinação de suspensão da execução foi cumprida.

Sendo assim, entendo não ser necessária a expedição de ofício ao juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, como requerido pela parte autora.

Indefiro.

Intimem-se as partes desta decisão. O autor também será intimado para apresentar contraminuta ao agravo regimental interposto (ID 9806c6c).

Após, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
22/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
22/02/2025 18:42

Proferida decisão
20/02/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024
31/10/2024 02:09

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 16:07

Juntada a petição de Contestação
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO PEREIRA DE AGUIAR em 18/10/2024
18/10/2024 10:59

Juntada a petição de Agravo Regimental
11/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/10/2024 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
04/10/2024 16:11

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
03/10/2024 17:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/09/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 23:50

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
19/05/2024 13:14

Proferida decisão
22/02/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/01/2024 23:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
05/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/11/2023 17:15

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
28/11/2023 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo