22/05/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23b279 proferido nos autos.

Apreciada a petição de id eae9c09.

Por força de medida cautelar deferida nos autos da ADPF nº 1090, que reconheceu à ora reclamada, CEDAE, tratamento equiparado ao da Fazenda Pública no que toca ao regime de precatórios, registro que não devem mais ser realizados atos de constrição nestes autos.

Impende ressaltar que a medida cautelar não se restringe realizados atos de constrição, mas também de qualquer valor do patrimônio da CEDAE que esteja em processo judicial e ainda não tenha sido liberado em favor dos credores.

No presente caso, como os valores existentes nos autos ainda não foram liberados, devem ser, portanto, devolvidos à CEDAE.

Deste modo, , devolvam-se os valores dos autos à CEDAE, mediante alvara.

Após, expeça-se o competente precatorio em favor do autor.

Intimem-se as apartes para ciencia do presente despacho, bem como para indicarem dados bancarios para confecção dos documentos pertinentes.

NITEROI/RJ, 14 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER RODRIGUES BASTOS
14/05/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
14/05/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
14/05/2025 15:51

Encerrada a conclusão
30/04/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
18/03/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 706ea49 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se o exequente a se manifestar sobre a petição de id 3addc29, no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER RODRIGUES BASTOS
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
10/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/02/2025 10:09

Iniciada a execução
11/02/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/02/2025
17/01/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/12/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
04/12/2024 17:32

Homologada a liquidação
04/12/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2024 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
14/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/04/2024 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2023 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2023 16:51

Juntada a petição de Contraminuta
10/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
09/08/2023 08:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
01/08/2023 07:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 28/07/2023
28/07/2023 17:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/07/2023 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
17/07/2023 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de WAGNER RODRIGUES BASTOS
13/06/2023 10:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/03/2023
08/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 07/03/2023
28/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/02/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
27/02/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/02/2023 21:54

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/11/2022 17:32

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/11/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 12:41

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 19/08/2022
11/08/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Exequente com Requerimentos)
24/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
23/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 20/06/2022
15/06/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação para correção de erro material em petição.)
14/06/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação (petição requerendo prosseguimento da execução)
05/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
04/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/04/2022 01:54

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 04/04/2022
30/03/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
02/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 01/02/2022
31/01/2022 23:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
13/12/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/10/2021
22/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 21/10/2021
08/10/2021 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
08/10/2021 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/10/2021 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante com Requerimento)
28/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
27/09/2021 10:32

Homologada a liquidação
23/09/2021 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/09/2021
03/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de WAGNER RODRIGUES BASTOS em 02/09/2021
01/09/2021 17:53

Juntada a petição de Manifestação (ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO)
31/08/2021 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
31/08/2021 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER RODRIGUES BASTOS
09/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/03/2021 16:03

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2009

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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