10/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/09/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/09/2025 07:18

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
06/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 05/09/2025
05/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
04/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
04/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/09/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/09/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/08/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
21/08/2025 11:09

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
21/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
02/07/2025 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
29/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/06/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
14/05/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 17:05

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/04/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/04/2025 18:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 837fa69 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
10/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
10/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/03/2025 15:51

Iniciada a liquidação
06/03/2025 15:51

Transitado em julgado em 25/02/2025
06/03/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/10/2024
07/10/2024 22:21

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
23/09/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA sem efeito suspensivo
23/09/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
23/09/2024 01:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/09/2024
22/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024
20/09/2024 21:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/09/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
08/09/2024 07:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/09/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA em 02/09/2024
23/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/08/2024
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA em 05/08/2024
24/07/2024 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
23/07/2024 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/07/2024 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
06/06/2024 07:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/06/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2024 13:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 22:10

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2024 13:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 15:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/09/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 16:58

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 15:15

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2023
31/05/2023 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/05/2023
30/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA em 29/05/2023
24/05/2023 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/05/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ ARAUJO DA CUNHA
15/05/2023 17:48

Audiência inicial por videoconferência designada (25/09/2023 11:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/05/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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