12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102401-11.2017.5.01.0202 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: SERGIO LIRA JUSTINO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SERGIO LIRA JUSTINO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade do apelo da ré suscitada pelo autor em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários das partes, exceto quanto ao cálculo do Imposto de Renda na Fonte conforme art. 12-A da Lei 7.713/98, requerido pelo autor, por falta de interesse, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir as diferenças por equiparação salarial e seus reflexos; excluir o ATS da base de cálculo do adicional noturno e determinar que seja observada a norma interna que prevê o critério utilizado para o cômputo das horas extras no repouso semanal remunerado; dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir a gratuidade de justiça, condenar a ré à integração das horas extras pagas pela troca de turno nos 13os salários, férias +1/3 e gratificação de férias, deferir o reflexo das horas extras pagas pela troca de turno no RSR e destes nos 13ºs salários, férias +1/3 e gratificação de férias, determinar o seguinte critério de juros e atualização monetária: adoção do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora correspondendo ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406, repercussões das diferenças deferidas na ação 0010718-61.2015.5.01.0201 sobre o valor pago na rescisão contratual em decorrência do PIDV, observada as alterações concernentes do julgamento dos recursos das partes, determinar que os juros de mora não integrem a base de cálculo do imposto de renda e corrigir o erro material, excluindo-se do dispositivo da sentença os feriados em dobro e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Manter o valor arbitrado à condenação.

Com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Helena Motta quanto à equiparação salarial no que tange ao PCS. Id 004c820 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2024
03/07/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
19/06/2024 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/06/2024 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LIRA JUSTINO sem efeito suspensivo
17/06/2024 22:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
14/06/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
03/06/2024 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO LIRA JUSTINO
10/05/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
10/05/2024 01:19

Decorrido o prazo de SERGIO LIRA JUSTINO em 09/05/2024
08/05/2024 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
29/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/04/2024
22/04/2024 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
12/04/2024 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/04/2024 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LIRA JUSTINO
12/04/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO LIRA JUSTINO
08/03/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
06/03/2024 17:34

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2024 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 14:26

Audiência de instrução realizada (21/02/2024 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2024
01/02/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2024
31/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de SERGIO LIRA JUSTINO em 30/01/2024
30/01/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
29/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/01/2024 12:31

Audiência de instrução designada (21/02/2024 09:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LIRA JUSTINO
22/01/2024 13:53

Proferida decisão
22/01/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/01/2024 13:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2024 13:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2023 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2018 02:41

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
22/08/2018 01:14

Decorrido o prazo de SERGIO LIRA JUSTINO em 21/08/2018 23:59:59
22/08/2018 01:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2018 23:59:59
14/08/2018 03:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2018
14/08/2018 03:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 15:03

Audiência una cancelada (16/08/2018 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2018 14:56

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/08/2018 13:27

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2018 14:36

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2018 14:11

Audiência una designada (16/08/2018 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2018 08:08

Juntada a petição de Contestação
25/05/2018 08:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 14:48

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/05/2018 13:40

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
23/05/2018 13:38

Audiência una cancelada (07/06/2018 09:45 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/05/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 11:01

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
18/05/2018 11:01

Encerrada a conclusão
18/05/2018 10:36

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
11/05/2018 18:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/11/2017 14:27

Audiência una designada (07/06/2018 09:45 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2017 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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