12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100330-97.2023.5.01.0243 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RAVENA DE LIMA MENEZES RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, observada a responsabilidade solidária das Rés: a) estender à Autora os direitos normativos pertinentes aos financiários, no caso, diferenças salariais pela incidência dos pisos salariais da sua categoria (pessoal de escritório) (Cláusula 2ª da CCT 2018/2020 - fl.157), com repercussão em horas extras, férias (integrais e proporcionais) e respectivo terço constitucional, décimo terceiro salário (integral e proporcional), aviso prévio indenizado, saldo salarial, FGTS e multa de 40%; diferenças de auxílio-refeição, pagamento do auxílio-alimentação e auxílio décima terceira cesta alimentação, diferenças descontadas a maior a título de vale-transporte; PLR de 2021 e 2022 (proporcionais); b) condenar a Ré ao pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à 6ª diária, conforme controles de ponto, na forma da fundamentação, com repercussões; c)honorários advocatícios no percentual de 10%, em favor do patrono da Autora e d) excluir a condenação da Autora em honorários sucumbenciais.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 80.000,00 e fixando-se as custas em R$ 1600,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
15/07/2024 17:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/06/2024
13/06/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
29/05/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/05/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
29/05/2024 19:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAVENA DE LIMA MENEZES sem efeito suspensivo
16/05/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 15/05/2024
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/05/2024
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/05/2024
13/05/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
30/04/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
30/04/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
30/04/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
30/04/2024 20:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.628,16
30/04/2024 20:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAVENA DE LIMA MENEZES
29/04/2024 12:12

Audiência de instrução realizada (29/04/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/04/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/04/2024 10:58

Encerrada a conclusão
29/04/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/04/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 13:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de RAVENA DE LIMA MENEZES em 05/03/2024
01/03/2024 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 12:19

Expedido(a) mandado a(o) PRISCILA FERREIRA CORREA
27/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
26/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/01/2024 01:13

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 29/01/2024
30/01/2024 01:13

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:13

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:13

Decorrido o prazo de RAVENA DE LIMA MENEZES em 29/01/2024
30/01/2024 01:08

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 29/01/2024
30/01/2024 01:08

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:08

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:08

Decorrido o prazo de RAVENA DE LIMA MENEZES em 29/01/2024
23/01/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERREIRA CORREA
15/01/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
15/01/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
15/01/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
15/01/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
15/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
15/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
15/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
15/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
13/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
12/01/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/01/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/01/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
12/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/01/2024 15:00

Audiência de instrução designada (29/04/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/01/2024 15:00

Audiência de instrução cancelada (17/04/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/12/2023 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/12/2023 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/12/2023 12:11

Audiência de instrução designada (17/04/2024 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2023 12:09

Audiência de instrução realizada (13/12/2023 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/12/2023 12:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/10/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA FERREIRA CORREA
06/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 05/10/2023
06/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/10/2023
06/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/10/2023
04/10/2023 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/10/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 20:15

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
26/09/2023 20:15

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
26/09/2023 20:15

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/09/2023 20:15

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
26/09/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/09/2023 20:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
20/09/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
20/09/2023 12:51

Audiência de instrução designada (13/12/2023 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2023 12:51

Audiência una realizada (20/09/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2023 14:30

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 14:07

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 22/05/2023
23/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2023
23/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/05/2023
23/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAVENA DE LIMA MENEZES em 22/05/2023
20/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAVENA DE LIMA MENEZES em 19/05/2023
12/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
11/05/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
11/05/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
11/05/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
11/05/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RAVENA DE LIMA MENEZES
11/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 11:22

Audiência una designada (20/09/2023 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2023 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/05/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo