TRT1 - 0100173-44.2021.5.01.0551

1ª instância - Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 21:55

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
15/08/2025 21:55

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
15/08/2025 21:55

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
04/08/2025 11:25

Iniciada a execução
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 01/08/2025
25/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 24/06/2025
13/06/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
11/06/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
11/06/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
11/06/2025 21:12

Homologada a liquidação
10/06/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/05/2025
25/03/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 09:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d6416 proferido nos autos.

DECISÃO PJe A parte autora concorda com os cálculos da parte ré #id:dc2b7fa, impugnando apenas base de cálculo dos honorários sucumbenciais e ADC 58. Base de cálculo dos honorários sucumbenciais: O valor da base dos honorários advocatícios deve ser aquele apurado para pagamento, incluído INSS do empregado e IR.

No caso dos autos, a apuração ocorreu sobre o valor "líquido", após a dedução da parcela de INSS do empregado, quando o correto deveria ser a apuração pelo valor total incluído o valor líquido do autor e a contribuições previdenciárias do empregado (R$18.769,96).

Com isso, julgo procedente o pedido.

Vejamos: Juros e correção monetária: Verifico que a planilha de cálculos apresentada pela ré não apurou integralmente os juros e correção monetária conforme ADC 58.

O entendimento das ADCs 58 e 59/STF se traduz no Pje-Calc da seguinte forma: IPCA-E como índice de correção monetária na fase pré-judicial (até 21/02/2021) acrescido de "índice sem correção" a partir do ajuizamento (22/02/2021), bem como juros simples TRD na fase pré-judicial (até 21/02/2021) acrescido de "juros" Taxa Selic (Fazenda Nacional) a partir do ajuizamento (22/02/2021).

Com isso, julgo procedente o pedido e determino que os cálculos sejam refeitos com a utilização dos parâmetros das ADCs 58 e 59 do STF, qual sejam, IPCAE mais juros simples TRD ao mês na fase pré-judicial, e Taxa Selic a partir do ajuizamento. Com isso, determino: 1.

Intime-se a primeira ré para retificar os cálculos, conforme despacho acima, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entendem devidos, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.

Caso o primeiro réu não apresente os cálculos que entende devidos, fica ciente a autora que deverá apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos do primeiro réu, a autora e o segundo réu terão prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica.

FICAM CIENTES AS PARTES QUE IMPUGNAÇÃO DEVE VIR ACOMPANHADA DOS CÁLCULOS E PLANILHA QUE ENTENDE DEVIDOS. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 5.

Ultrapassado o prazo com apresentação de cálculos, à Contadoria para verificação, e posterior homologação pelo juízo. BARRA MANSA/RJ, 11 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
11/03/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/03/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
11/03/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
11/03/2025 06:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
11/03/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/11/2024 14:37

Encerrada a conclusão
18/10/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 17/10/2024
26/09/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
12/09/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
12/09/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
12/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/09/2024 12:14

Iniciada a liquidação
12/09/2024 12:14

Transitado em julgado em 09/09/2024
12/09/2024 10:12

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 01/02/2024
22/01/2024 08:46

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
19/01/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
19/01/2024 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA MANSA sem efeito suspensivo
19/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 18/12/2023
05/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 04/12/2023
05/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 04/12/2023
02/12/2023 17:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/11/2023 14:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO BM)
22/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 04:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
21/11/2023 04:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
21/11/2023 04:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
21/11/2023 04:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
14/11/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 06/07/2023
23/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 22/06/2023
23/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 22/06/2023
14/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
12/06/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
12/06/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
12/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/06/2023 14:46

Encerrada a conclusão
08/05/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/03/2023 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 28/02/2023
14/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 13/02/2023
09/02/2023 08:20

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7eb70e8) para Manifestação
08/02/2023 11:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
02/02/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
02/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/02/2023 09:32

Encerrada a conclusão
09/01/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 14/12/2022
30/11/2022 08:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
28/11/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
28/11/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
28/11/2022 19:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/11/2022 19:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
28/11/2022 19:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE BARRA MANSA
28/11/2022 19:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
26/10/2022 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 15/08/2022
10/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 09/08/2022
10/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 09/08/2022
03/08/2022 09:56

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ICAP)
20/07/2022 09:11

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS AUTORA)
20/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
18/07/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
18/07/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
18/07/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/06/2022 20:15

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/06/2022
17/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 16/05/2022
17/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 16/05/2022
16/05/2022 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo pericial ICAP)
03/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 02/05/2022
02/05/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO)
30/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 22:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
28/04/2022 22:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
28/04/2022 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
28/04/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 18/04/2022
12/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/04/2022
12/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 11/04/2022
02/04/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
31/03/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
31/03/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
31/03/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/03/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:51

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
18/03/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/03/2022
26/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 25/02/2022
15/02/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 20:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
11/02/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/02/2022 10:50

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/01/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 11/11/2021
11/11/2021 17:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS E INVERSÃO ÔNUS DA PROVA - PROVA EMPRESTADA)
23/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 17:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
21/09/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 01/09/2021
30/08/2021 10:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PEDIDO DE DILAÇÃO)
18/08/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 18:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
16/08/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 00:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 30/07/2021
23/07/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos ICAP)
08/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/07/2021
23/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 22/06/2021
17/06/2021 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
15/06/2021 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
13/06/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
13/06/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
13/06/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 04/06/2021
02/06/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E PROVAS - INSALUBRIDADE - FRANCINE)
13/05/2021 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
05/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 04/05/2021
26/04/2021 11:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação BM)
20/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 19/04/2021
13/04/2021 11:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação ICAP)
22/03/2021 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/03/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
04/03/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
27/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES em 26/02/2021
25/02/2021 09:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COMPOSIÇÃO E PROVAS)
24/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE FIGUEIREDO RODRIGUES
23/02/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/02/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo