24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b5d49 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência que será expedido o RPV / PRECATÓRIO, na forma do ATO n° 54/2022, devendo as partes, em colaboração ao juízo, atender ao disposto no artigo 2º do referido Ato, informando ao juízo, no prazo de 5 dias, os itens abaixo: "(…) II – nome (s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas –CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro –RNE, conforme o caso; VI – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; VII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; IX – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, na hipótese de liquidação da parcela superpreferencial do crédito alimentar perante o Juízo da execução, o registro desse pagamento; XI – o número de meses –NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (…)".

O(s) autor(es) deverão informar conta bancária na forma o §3º do artigo segundo.

Vindas as informações, expeça-se RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DOS SANTOS
30/01/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 13/12/2024
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 13/12/2024
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS em 13/12/2024
10/12/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
27/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
27/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DOS SANTOS
27/11/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 15:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/09/2024 12:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 14:03

Determinada a requisição de informações
10/09/2024 14:03

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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TÍTULO EXECUTIVO • Arquivo