19/09/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SOFT ITABORAI COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME
04/09/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/09/2025 18:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
31/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA em 28/08/2025
21/08/2025 18:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
19/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/08/2025 15:24

Expedido(a) ofício a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
13/08/2025 15:24

Expedido(a) alvará a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA em 06/08/2025
30/07/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
28/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SOFT ITABORAI COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME
16/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
16/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/07/2025 18:11

Iniciada a liquidação
15/07/2025 18:11

Transitado em julgado em 10/07/2025
14/07/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2025 00:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOFT ITABORAI COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME em 03/04/2025
03/04/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54a2661 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ foram verificados os pressupostos de admissibilidade apresentado pela ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração Id a3cb708, tendo sido apresentados os comprovantes do depósito recursal em Id 2b6affd e das custas em Id 4752e2e.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 20 de março de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 20 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SOFT ITABORAI COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
20/03/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOFT ITABORAI COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
20/03/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA em 18/03/2025
18/03/2025 22:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e10226 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por M.M.B.S.S. em face de S.I.C.M.A.E.E.LTDA-ME, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, REJEITO as preliminares, a prejudicial e, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer, bem como ao pagamento dos seguintes títulos: - Registro de baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar dispensa em 14/5/2024, sob pena de multa diária, conforme os parâmetros da fundamentação; - Integração do salário por fora para todos os fins, inclusive para compor a base de cálculo das parcelas rescisórias; - Saldo de salário (5 dias); aviso prévio proporcional indenizado (39 dias); trezeno proporcional (5/12, incluída a projeção do aviso prévio); férias vencidas 2022/23 e proporcionais (9/12, incluída a projeção do aviso prévio), todas acrescidas de 1/3; - FGTS sobre as verbas de natureza salarial ora deferidas, exceto férias indenizadas (OJ 195 SDI-1), além da multa compensatória de 40%, a serem recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, par. único, da Lei 8.036/90), sob pena de execução.

Após a integralização dos depósitos fundiários, libere-os à obreira mediante alvará; - Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - Indenização substitutiva do seguro desemprego caso se torne inviável a habilitação ao benefício por fato unicamente atribuível à empregadora; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação; Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Expeça-se ofício para habilitação da reclamante ao seguro desemprego.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00.

Valor da condenação de R$ 50.000,00.

Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
25/02/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SOFT ITABORAI COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME
25/02/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
25/02/2025 22:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/02/2025 22:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
06/12/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
05/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2024 09:00

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 10:30

Juntada a petição de Razões Finais
19/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
18/11/2024 13:00

Audiência de instrução realizada (18/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/11/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 15:40

Audiência de instrução designada (18/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2024 12:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/11/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2024 12:02

Audiência inicial realizada (10/07/2024 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2024 20:57

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 09:48

Expedido(a) notificação a(o) SOFT ITABORAI COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME
09/04/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA MARIA BORGES DA SILVA SOUZA
08/04/2024 17:59

Audiência inicial designada (10/07/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo