13/08/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/07/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
09/07/2025 15:28

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2025 15:28

Convertido o julgamento em diligência
04/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 16:31

Encerrada a conclusão
26/02/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/02/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101178-38.2022.5.01.0302 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ANA BEATRIZ ASSUMPCAO DE ANDRADE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ANA BEATRIZ ASSUMPCAO DE ANDRADE, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para condenar a ré com base no horário delimitado em horas extras que extrapolarem a jornada diária de 7h20min ou semanal de 44 horas, acrescidas do adicional de 60%, para as duas primeiras horas e 70% para as excedentes, previsto nas normas coletivas, além do adicional de 100% para os domingos e feriados trabalhados e reflexos no RSR, nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, aviso prévio e multa de 40%.

Deferir, ainda, intervalo intrajornada e interjornada pelo tempo suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos e diferença de DSR e reflexo nas férias acrescida do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS e 40%.

Deferir a integração das comissões estornadas para fins de: a) RSR; b) 13os salários (com incidência do RSR decorrentes das comissões); c) férias acrescidas do terço constitucional (inclusive com a incidência do RSR sobre as comissões); d) FGTS (inclusive com a incidência dos itens acima deferidos).

Prover, ainda, o recurso para deferir a devolução dos descontos comissões", código 4900, "comissões garantia", código 4905, "comissões seguros", código 4907, "comissões Produtos online", código 4934," "comissão frete", código 4908" e majorar o percentual para 10% sobre o valor da condenação, dos honorários advocatícios fixados para os seus advogados e não limitar a condenação aos valores contidos na petição inicial.

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada pare condenar a autora em honorários advocatícios em favor dos advogados da ré no percentual de 10% sobre o valor estimado dos pedidos julgados improcedentes os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.

Diante da alteração do conteúdo econômico, fixa-se novo valor das custas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 arbitrado para a condenação.

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Bruno Carrijo (OAB/RJ 163752). #id:5c2bd41 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ ASSUMPCAO DE ANDRADE
11/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ASSUMPCAO DE ANDRADE
05/02/2025 12:56

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/02/2025 12:56

Conhecido o recurso de ANA BEATRIZ ASSUMPCAO DE ANDRADE - CPF: *42.***.*09-74 e provido em parte
03/02/2025 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2024 16:16

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-02-2025 ()
14/11/2024 15:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/10/2024 08:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 08-11-2024 ()
10/10/2024 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/06/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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