TRT1 - 0101527-60.2017.5.01.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 29ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE VALERIO MOLES MUNIZ em 18/07/2025
17/07/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
03/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VALERIO MOLES MUNIZ
25/06/2025 15:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06
02/06/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sala 4 em mesa 18-06-2025 ()
29/05/2025 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE VALERIO MOLES MUNIZ em 25/02/2025
20/02/2025 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101527-60.2017.5.01.0029 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ALEXANDRE VALERIO MOLES MUNIZ RECORRIDO: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento devido pelo labor habitualmente prestado em horas extraordinárias durante o lapso contratual, assim consideradas as laboradas além da trigésima sexta semanal, a serem remuneradas com os acréscimos de 50% e 100% (feriados) sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST), e ao pagamento dos reflexos daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio proporcional indenizado, nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS e na correspondente indenização compensatória.

Fica autorizada a dedução dos valores já comprovadamente quitados a idênticos títulos nos autos (Orientação Jurisprudencial 415 da SDI-1 do c.

TST).

Os critérios de atualização do débito trabalhista e os critérios de apuração dos valores devidos a título de contribuição previdenciária e fiscal serão aqueles definidos na fundamentação.

Deverão ser observados pela reclamada em sede de execução os procedimentos discriminados na Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.

O prazo e o valor da multa diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, se for o caso, serão estabelecidos pelo juízo da execução.

Invertidos os ônus da sucumbência.

Custas de R$600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$30.000,00 (trinta mil reais), pela reclamada. #id:48bce4c RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE VALERIO MOLES MUNIZ
11/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
11/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VALERIO MOLES MUNIZ
05/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VALERIO MOLES MUNIZ - CPF: *35.***.*75-65 e provido
11/12/2024 16:16

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-02-2025 ()
12/11/2024 14:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
30/08/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/04/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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