01/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31e7daf proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 3a5eb0c, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 2b2ee28.

Intime-se a recorrida para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
21/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
21/03/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2025 14:35

Encerrada a conclusão
20/03/2025 14:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 210,00)
19/03/2025 07:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 18/03/2025
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO em 18/03/2025
17/03/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c727d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Considerando que o Réu foi sucumbente no objeto da perícia, os honorários serão por ele arcados, conforme fixado em id. 3b78065.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e Atualização como acima fixado.

As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se deu de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário e adicional de insalubridade), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias indenizadas, acrescidas de 1/3, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 210,00, pela Reclamada, sobre R$ 10.500,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei e imprimi a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
25/02/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
25/02/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
25/02/2025 23:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,00
25/02/2025 23:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
25/02/2025 23:36

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
13/12/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/12/2024 16:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (12/12/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 09/05/2024
01/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
29/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
26/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (12/12/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/04/2024 10:22

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
02/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
19/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 18/03/2024
18/03/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 13/03/2024
12/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
09/03/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
09/03/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
09/03/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
04/03/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
04/03/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
04/03/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/03/2024 16:22

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
29/02/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 28/02/2024
09/02/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
05/02/2024 10:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/01/2024 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/01/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 16:02

Audiência una realizada (14/12/2023 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 17:17

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2023 12:37

Expedido(a) mandado a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
22/09/2023 12:35

Audiência una designada (14/12/2023 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 17:46

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/09/2023 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
10/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CONCEICAO BARROSO DE ARAUJO
09/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/09/2023 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo