02/09/2025 15:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
02/09/2025 15:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO - CPF: *81.***.*30-86
15/08/2025 10:10

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 11:00 EM MESA ()
21/05/2025 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO em 25/02/2025
21/02/2025 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101066-77.2023.5.01.0482 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS #LRPE Tomar ciência da decisão de ID691a170 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para declarar a nulidade do regime de compensação estabelecido pela ré e julgar procedente o pedido de pagamento dos repousos remunerados suprimidos e não pagos (parcelas vencidas e vincendas), com adicional de 100%, decorrentes da inobservância do correto número de folgas consecutivas, e reflexos em férias acrescidas de gratificação legal (1/3) ou normativa (se mais benéfica), gratificações natalinas e depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% e aviso prévio; para que seja observado que não há que se falar em limitação de valores aos apontados na inicial, uma vez que o montante indicado na peça de ingresso apenas representa uma estimativa de valores, devendo ser afastada a referida limitação e negar provimento ao recurso da ré, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

O dia do desembarque deverá ser computado na forma da norma coletiva (CF, art.7º, XXVI).

A base de cálculo deve observar: salário básico; adicional de periculosidade; adicional trabalho noturno, adicional HRA; complemento da RMNR e Anuênio.

Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico e "em igual época".

Inverte-se o ônus da sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RODRIGUES CARDOSO
11/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES CARDOSO
30/01/2025 12:53

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/01/2025 12:53

Conhecido o recurso de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO - CPF: *81.***.*30-86 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Presencial ()
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/11/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
19/09/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/05/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo