12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101066-77.2023.5.01.0482 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS #LRPE Tomar ciência da decisão de ID691a170 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para declarar a nulidade do regime de compensação estabelecido pela ré e julgar procedente o pedido de pagamento dos repousos remunerados suprimidos e não pagos (parcelas vencidas e vincendas), com adicional de 100%, decorrentes da inobservância do correto número de folgas consecutivas, e reflexos em férias acrescidas de gratificação legal (1/3) ou normativa (se mais benéfica), gratificações natalinas e depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% e aviso prévio; para que seja observado que não há que se falar em limitação de valores aos apontados na inicial, uma vez que o montante indicado na peça de ingresso apenas representa uma estimativa de valores, devendo ser afastada a referida limitação e negar provimento ao recurso da ré, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

O dia do desembarque deverá ser computado na forma da norma coletiva (CF, art.7º, XXVI).

A base de cálculo deve observar: salário básico; adicional de periculosidade; adicional trabalho noturno, adicional HRA; complemento da RMNR e Anuênio.

Autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico e "em igual época".

Inverte-se o ônus da sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2024 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO em 21/05/2024
21/05/2024 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES CARDOSO
08/05/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
08/05/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO sem efeito suspensivo
08/05/2024 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
08/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO em 07/05/2024
06/05/2024 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2024 10:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:24

Audiência una por videoconferência cancelada (10/06/2024 13:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES CARDOSO
22/04/2024 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
22/04/2024 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO
22/04/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/04/2024 11:19

Encerrada a conclusão
18/04/2024 08:36

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2024 13:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2024 08:36

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/04/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL RODRIGUES CARDOSO em 11/04/2024
21/03/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 15:57

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/03/2024 15:57

Audiência una por videoconferência cancelada (09/12/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/03/2024 12:49

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES CARDOSO
29/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/02/2024 14:00

Audiência una por videoconferência cancelada (02/05/2024 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2023 16:08

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2024 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/09/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo