12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8757276 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA Recorrido(a)(s): ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102; nº 109; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 100, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 224; artigo 790; Código de Processo Civil, artigo 8º; artigo 85; artigo 99; artigo 833; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Lei nº 7115/1983, artigo 1º; Lei nº 1060/1950, artigo 4º; Lei nº 11101/2005, artigo 83; Código Trib. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA - BANCO BRADESCO S.A.
08/02/2024 22:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE em 07/02/2024
06/02/2024 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
24/01/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/01/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA
24/01/2024 16:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA sem efeito suspensivo
24/01/2024 16:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE sem efeito suspensivo
24/01/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/01/2024 13:16

Encerrada a conclusão
19/07/2023 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
18/07/2023 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2023 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/07/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA
05/07/2023 10:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.019,57
05/07/2023 10:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA
22/06/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
16/05/2023 19:30

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2023 20:32

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2023 09:02

Audiência de instrução realizada (03/05/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/03/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA
22/03/2023 15:29

Audiência de instrução designada (03/05/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 15:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/05/2023 12:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2022 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/05/2023 12:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2021
28/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA em 27/10/2021
20/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/10/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA
19/10/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA em 29/09/2021
24/09/2021 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação á Contestação)
15/09/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA
14/09/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/09/2021 21:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/09/2021 21:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/09/2021 21:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bradesco)
09/09/2021 21:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação habilitação)
23/08/2021 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA em 20/08/2021
12/08/2021 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ROBERTO ROCHA DE SOUZA
10/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/08/2021 11:11

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
10/08/2021 11:11

Declarada a incompetência
10/08/2021 11:09

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
10/08/2021 10:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo