26/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 25/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL SHYDER NUNES DE ANDRADE em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 04/06/2025
21/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7193ab proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: RAQUEL SHYDER NUNES DE ANDRADE Vistos etc.

O objeto da presente ação envolve a alegada ilicitude da contratação de trabalhador autônomo/pessoa jurídica (denominada pejotização) para a prestação de serviços — matéria coincidente com o Tema 1389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.

Em 14 de abril de 2025, nos autos do ARE 1.532.603/PR, o Ministro Gilmar Mendes determinou o sobrestamento nacional de todos os processos que versem, no todo ou em parte, sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica, até o julgamento definitivo do referido recurso, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. À vista dessa determinação vinculante — e considerando que o presente feito discute exatamente a controvérsia submetida ao Tema 1389 —, impõe-se o sobrestamento dos autos.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente processo até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no Tema 1389 (ARE 1.532.603/PR), ou até ulterior deliberação daquela Corte.

Registre-se que, durante o período de suspensão, somente serão admitidos atos estritamente urgentes ou tendentes à preservação de direito que possa resultar prejudicado pelo sobrestamento, mediante provocação da parte interessada.

Intimem-se as partes. alad/sd RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
20/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
20/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL SHYDER NUNES DE ANDRADE
20/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
20/05/2025 09:42

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/05/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/05/2025
25/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/04/2025 16:02

Determinada a requisição de informações
23/04/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/04/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo