02/04/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 18/03/2025
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b5e0f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
24/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
24/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 23:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4335c7e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MÁRCIO DUTRA DE SOUZA Recorrido(a)(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461; artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 489. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DUTRA DE SOUZA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DUTRA DE SOUZA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO DUTRA DE SOUZA
24/01/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:26

Encerrada a conclusão
27/09/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 23/09/2024
23/09/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
09/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DUTRA DE SOUZA
09/09/2024 10:55

Conhecido o recurso de MARCIO DUTRA DE SOUZA - CPF: *09.***.*33-64 e não provido
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/08/2024 22:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100121-96.2022.5.01.0265 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 54 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
22/07/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo