09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 08/09/2025
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 08/09/2025
05/09/2025 15:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES DA SILVA
25/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES DA SILVA
18/08/2025 19:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
31/07/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
16/07/2025 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/07/2025 20:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/07/2025
30/06/2025 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 09/06/2025
03/06/2025 05:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES DA SILVA
13/05/2025 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
13/05/2025 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JACQUELINE GOMES DA SILVA - CPF: *22.***.*29-78
24/04/2025 16:19

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
11/04/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/04/2025 22:33

Juntada a petição de Impugnação
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES DA SILVA
01/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/04/2025 10:22

Encerrada a conclusão
01/04/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JACQUELINE GOMES DA SILVA em 13/03/2025
27/02/2025 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100385-27.2024.5.01.0077 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: JACQUELINE GOMES DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: JACQUELINE GOMES DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE GOMES DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:c28b2e4): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.

CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir as diferenças salariais decorrentes do PCCS/2017 e seus consectários, conforme parâmetros fixados na fundamentação, além de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor líquido atualizado da condenação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária na forma como restou decidida pelo STF nas ADCs 58 e 59.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$700,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$35.000,00, pela ré. " RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE GOMES DA SILVA
23/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE GOMES DA SILVA
11/02/2025 20:56

Conhecido o recurso de JACQUELINE GOMES DA SILVA - CPF: *22.***.*29-78 e provido
11/02/2025 20:56

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
11/02/2025 16:58

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 2 ()
17/12/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/09/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
18/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 09:50

Determinada a requisição de informações
17/09/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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