18/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd1530c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc A reclamada interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo (depósito recursal).

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que se trata de entidade filantrópica e por se encontra em dificuldades financeiras.

Sobre a questão, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1- Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada. 2- Intime-se a recorrida para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3- Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

BARRA MANSA/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA
26/02/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA
26/02/2025 06:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA sem efeito suspensivo
26/02/2025 02:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA em 24/02/2025
21/02/2025 18:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/02/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA
07/02/2025 19:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA
07/02/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 06/02/2025
23/01/2025 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
12/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA
12/01/2025 17:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/01/2025 17:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA
10/12/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/11/2024 13:56

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 14:52

Audiência una por videoconferência realizada (18/11/2024 12:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/11/2024 14:26

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 23/10/2024
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA em 07/10/2024
04/10/2024 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
26/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA
25/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
24/09/2024 11:10

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2024 12:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo