28/08/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 17:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
27/08/2025 17:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/08/2025 13:06

Encerrada a conclusão
26/08/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/08/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
14/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 12/08/2025
31/07/2025 21:45

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 12:58

Encerrada a conclusão
25/07/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
21/07/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2718102408 EM 21/07/2025 22:15:27)
18/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 16/07/2025
23/06/2025 18:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/06/2025 20:47

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
11/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/06/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
10/06/2025 14:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/06/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/06/2025 15:50

Iniciada a execução
06/06/2025 15:48

Encerrada a conclusão
06/06/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/06/2025 00:55

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/06/2025
17/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 16/05/2025
26/04/2025 14:11

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
22/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
22/04/2025 13:41

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
22/04/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/04/2025 11:06

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
13/04/2025 20:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9253cd3 proferida nos autos.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença apresentada por CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

A ré apresentou impugnação em #id:ec0e219.

Manifestação do autor em #id:a3f69af.

Analiso.

A executada afirmou em sua impugnação que os reajustes concedidos pela ré entre maio de 1989 e abril de 1990 superam os 100% do índice acumulado da inflação IPC no período, o que implica dizer que não há índice residual devido e, como consequência, não há valores a pagar à parte autora, sendo certo que não houve perda salarial, conforme índice de defasagem calculado na memória de cálculo.

Ainda, argumenta que devem ser compensados os reajustes salariais concedidos, sob pena de se violar o quanto restou definido no título judicial transitado em julgado, ora em execução.

Pois bem.

O título executivo aqui executado determinou a recomposição salarial, a partir de 01/05/1990, com base em 100% do IPC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário, bem como reflexos em décimos terceiros, férias e FGTS.

Ademais, conforme acórdão proferido nos autos principais, deverá ser observada a proporcionalidade relativa ao mês de dezembro de 1990 ou seja, até 11/12/1990.

O referido acórdão, em sua cláusula primeira, restringiu o alcance da recomposição das perdas decorrentes da inflação acumulada no período de 1/05/89 a 30/04/90, por meio da aplicação do índice da variação acumulada IPC.

Assim, apenas os aumentos legais e espontâneos que digam respeito à recomposição salarial devem ser deduzidos da variação do IPC.

Nesse sentido, não se pode confundir o aumento de salário do autor no mês de novembro de 1989, que decorre do enquadramento no Plano de Carreira de Cargos e Salário – PCCS Resolução CIRP nº 13/89 de 20/11/1989 do Conselho Interministerial de Remuneração e Provento, com reajuste salarial para recomposição de perdas inflacionárias.

Não assiste razão à ré.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Quanto os honorários de sucumbência, a Lei 13467/17, no seu art. 791-A da CLT, passou a prever os honorários de sucumbência em favor da parte vencedora.

Contudo, não se pode interpretar a previsão legal como autorização para impor honorários sucumbenciais em execução.

Isso porque se o legislador tivesse tal pretensão teria repetido o texto do Código de Processo Civil, que prevê, expressamente, o cabimento desta parcela na fase de execução, o que não ocorreu na seara trabalhista.

Trata-se, portanto, de silêncio eloquente.

Além, observa-se que não foram deferidos honorários na r. sentença da ação coletiva nº 0169200-13.1995.501.0071.

Pelo exposto, exclua-se a parcela dos honorários advocatícios dos cálculos homologados, uma vez que expressamente indeferidos na ação principal.

Homologo os cálculos do autor #id:0528893, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios, por indevidos.

Intimem-se as partes, sendo a ré via sistema, para, querendo, apresentar impugnação, em 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Transcorrido in albis, expeça-se RPV/PRECATÓRIO. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
10/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
10/04/2025 10:14

Homologada a liquidação
10/04/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/04/2025 10:02

Encerrada a conclusão
09/04/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/04/2025 13:12

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/04/2025 08:11

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/04/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100266-50.2025.5.01.0071 : CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS : FUNDACAO OSWALDO CRUZ À autora para manifestação dos cálculos apresentados em 8 dias, na forma do § 2º, do artigo 879, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
02/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
01/04/2025 07:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
18/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/03/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ead912 proferido nos autos. Intime-se a autora para que apresente seus cálculos de liquidação pelo sistema PJe-Calc (com upload do arquivo na extensão .pjc), em 8 dias, na forma do § 2º, do artigo 879, da CLT.

Após, intime-se a ré para ciência da presente ação, devendo se manifestar sobre os cálculos apresentados pela autora, no prazo de 8 dias, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.

Vindo, intime-se a autora em iguais termos e prazos.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
06/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA DE REZENDE TRAVASSOS
06/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
06/03/2025 09:28

Iniciada a liquidação
02/03/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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