23/07/2025 15:43

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/07/2025 15:42

Encerrada a conclusão
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 13:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 23/06/2025
23/06/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
05/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
26/05/2025 22:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-25
09/05/2025 17:06

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
29/04/2025 21:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 25/04/2025
25/04/2025 16:09

Juntada a petição de Contestação (Cont. emb. de declaração)
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
09/04/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 24/03/2025
17/03/2025 19:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101816-50.2017.5.01.0204 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (4011e55): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo autor, dele não conhecendo no que tange a tíquete-refeição, abono pecuniário, despesas com combustível, indenização por manutenção e desgaste, indenização por dano moral, multa do art. 467 da CLT, porquanto não devolvidos à apreciação especificamente, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para, julgando procedentes em parte os pedidos, (i) reconhecer o vínculo de emprego no período de 15/06/2009 a 12.02.2017, no cargo de motorista de caminhão, com salários no valor de R$191,00 por dia; (ii) condenar a ré a proceder às anotações na CTPS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, por não cumprimento da obrigação de fazer; (iii) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado; férias vencidas e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, sendo as alusivas aos períodos aquisitivos 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, em dobro, e de 2015/2016, na forma simples; 13º salários vencidos e proporcionais; FGTS e indenização compensatória de 40%; (iv) condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias e intervalares, acrescidas do adicional de 50%, e repercussões em repousos semanais remunerados, aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%; e (v) deferir honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor resultante da liquidação dos pedidos julgados procedentes.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, nos moldes da decisão proferida na ADC 58 do STF, ou seja, o IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir deste, a taxa SELIC, que engloba juros e atualização monetária.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Considerando os acréscimos havidos, arbitro a condenação em R$50.000,00.

Custas de R$1.000,00, pela reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
10/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
10/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
26/02/2025 15:31

Conhecido o recurso de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA - CPF: *14.***.*31-37 e provido em parte
14/02/2025 14:22

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 Sessão Presencial 26 02 2025 ()
11/02/2025 17:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual MRLC 2 ()
20/01/2025 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/10/2024 11:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/10/2024 13:01

Declarada a incompetência
18/10/2024 21:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/10/2024 14:11

Distribuído por dependência
02/06/2024 06:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 22:09

Recebidos os autos para prosseguir
17/11/2022 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 24/10/2022
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 24/10/2022
24/10/2022 18:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento )
24/10/2022 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
07/10/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
07/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 30/09/2022
30/09/2022 09:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/09/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
17/09/2022 08:46

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
21/07/2022 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 08/07/2022
09/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 08/07/2022
06/07/2022 09:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2022
28/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2022
28/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
26/06/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
14/06/2022 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-25
20/05/2022 16:33

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 09:00 SV ED MRLC ()
30/03/2022 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2022 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 23/03/2022
15/03/2022 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
10/03/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
08/03/2022 15:57

Conhecido em parte o recurso de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA - CPF: *14.***.*31-37 e provido
24/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2022
22/02/2022 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:29

Incluído em pauta o processo para 08/03/2022 10:00 Sessão Telepresencial 08 03 2022 ()
09/02/2022 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2022 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/02/2022 11:21

Retirado de pauta o processo
17/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2021
16/12/2021 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:09

Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 09:00 SV MRLC ()
07/11/2021 22:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2021 22:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/11/2021 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2021 20:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/10/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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