18/08/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 09:52

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/07/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/07/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/07/2025 18:36

Desarquivados os autos
24/07/2025 15:53

Arquivados os autos definitivamente
24/07/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 15:52

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: 55ada03) para Manifestação
24/07/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
24/07/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
21/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 18/07/2025
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 17/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025
09/07/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
08/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
02/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
01/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
01/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
01/07/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 04:03

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 27/06/2025
18/06/2025 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
11/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
10/06/2025 13:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/06/2025 19:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/06/2025
05/06/2025 18:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 28/05/2025
28/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45dc769 proferido nos autos.

Vistos.

A lei 12.546/2011 confere uma faculdade para que algumas empresas, a depender da atividade, recolham a cota previdenciária patronal sobre sua receita bruta.

O objetivo da norma é desonerar a folha de pagamento, com vistas a tornar a sociedade empresária mais competitiva no mercado.

Todavia a referida norma legal é aplicável apenas quando há recolhimento previdenciário ordinário, ou seja, aos contratos de trabalho em curso – contribuições previdenciárias decorrentes do pagamento mês a mês das verbas trabalhistas – considerando que o recolhimento incide sobre a receita bruta, e não poderia decorrer de decisões judiciais.

Assim, tratando-se de contribuições previdenciárias decorrentes das parcelas salariais objeto de condenação judicial, não há que se falar em incidência do regime de desoneração. Intime-se a reclamada para ciência, devendo comprovar o depósito do valor da cota previdenciária, no prazo de até 05 dias, sob pena de ativação dos convênios de execução disponibilizados por este E.TRT.

No silêncio, ative-se o SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
27/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
27/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/05/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 12/05/2025
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e7b8ca proferido nos autos.

Defiro a dilação de prazo até o dia 26/05/2025.

No silêncio, ative-se o SISBAJUD de imediato. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
07/05/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
07/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
07/05/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7842dd proferido nos autos.

Intime-se a executada para comprovar o depósito do débito remanescente, no prazo de até 05 dias, sob pena de ativação dos convênios de execução disponibilizados por este E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON FERREIRA FRAGA
30/04/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
30/04/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
29/04/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 28/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
14/04/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/04/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
13/04/2025 11:16

Encerrada a conclusão
13/04/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/04/2025 11:14

Encerrada a conclusão
08/04/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
31/03/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49fba75 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Recebidos os autos do E.

TRT nesta data, negado provimento ao AP da executada.

Transitado em julgado a sentença de ID 3c5a3ed que rejeita os EE da executada, cumpre a expedição de Alvará na forma do despacho de ID f6762a5.

Intime-se o Autor para que indique dados bancários em 48 horas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON FERREIRA FRAGA
25/03/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
25/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/03/2025 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 04/12/2024
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024
04/12/2024 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
16/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
16/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
16/11/2024 12:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/11/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 14/11/2024
13/11/2024 20:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/11/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
29/10/2024 18:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO CAMPOS MUTTI
28/10/2024 10:57

Encerrada a conclusão
12/10/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NIKOLAI NOWOSH
10/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024
09/10/2024 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
30/09/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 25/09/2024
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 25/09/2024
18/09/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
16/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
13/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/09/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/08/2024 05:02

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2023 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2023 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/01/2023 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/01/2023 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
22/12/2022 13:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/12/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
08/12/2022 21:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2022 20:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/12/2022 20:53

Encerrada a conclusão
21/11/2022 12:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
21/11/2022 12:57

Encerrada a conclusão
21/11/2022 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/11/2022 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
10/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 09/11/2022
04/11/2022 12:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2022 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
24/10/2022 10:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2022 13:20

Juntada a petição de Manifestação (informando natureza concursal da outorga)
22/06/2022 13:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/06/2022 09:31

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
22/06/2022 09:31

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
21/06/2022 10:03

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
14/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 22:07

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DEPRAZO)
10/06/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
08/06/2022 19:41

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
03/06/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
02/06/2022 18:11

Encerrada a conclusão
31/03/2022 13:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 29/03/2022
29/03/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre ED DE EXECUÇÃO)
22/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
09/02/2022 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 07/02/2022
09/02/2022 00:39

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 07/02/2022
07/02/2022 16:43

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução supervia)
29/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
28/01/2022 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
28/01/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 14/12/2021
15/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 14/12/2021
15/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 14/12/2021
07/12/2021 16:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTÃÇÃO SUPERVIA)
05/12/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
02/12/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
02/12/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
02/12/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/11/2021 11:10

Juntada a petição de Manifestação (LEVANTAMENTO DE DEPOSITOS)
09/11/2021 10:55

Juntada a petição de Manifestação (decurso do prazo)
23/10/2021 12:21

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABLECIMENTO DRA ANA)
01/10/2021 10:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
26/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 25/08/2021
26/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/08/2021
26/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 25/08/2021
13/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
11/07/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
11/07/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
11/07/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 22:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
29/06/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/06/2021 14:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2021 08:11

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/06/2021 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
02/06/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
09/06/2020 00:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 08/06/2020
09/06/2020 00:57

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 08/06/2020
09/06/2020 00:57

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 08/06/2020
31/05/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
29/05/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
29/05/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FERREIRA FRAGA
29/05/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/04/2020 11:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
30/03/2020 18:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
24/03/2020 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
24/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
18/03/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
18/12/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:29

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/12/2019 19:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
21/11/2019 15:17

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2019 16:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2019 00:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 17/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 17/06/2019 23:59:59
17/06/2019 17:23

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA)
17/06/2019 17:22

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta)
05/06/2019 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 23:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 sem efeito suspensivo
29/05/2019 15:21

Conclusos os autos para decisão Geral a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/05/2019 00:24

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 14/05/2019 23:59:59
15/05/2019 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 14/05/2019 23:59:59
09/05/2019 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição Supervia)
01/05/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 21:03

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60
28/02/2019 16:06

Conclusos os autos para decisão Geral a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/02/2019 01:06

Decorrido o prazo de ROBSON FERREIRA FRAGA em 08/02/2019 23:59:59
09/02/2019 01:06

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 08/02/2019 23:59:59
09/02/2019 01:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 08/02/2019 23:59:59
06/02/2019 10:50

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Supervia)
29/01/2019 04:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 04:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 09:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60
16/11/2018 16:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/11/2018 19:10

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2018 18:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/1997

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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