02/09/2025 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 792bd96 proferida nos autos.

ROT 0100591-44.2020.5.01.0283 - 4ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / LICENÇAS E FOLGAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) - artigo 5º, II, XXXV, 5º, LV, 7º, XIII, XXVI , 93º, IX, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 2º, caput, e p. 2o, art. 3o, 5o, 6o, 7o, 10, da Lei 5.811/72. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 10:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA em 22/04/2025
14/04/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA
02/04/2025 07:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
02/04/2025 07:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA - CPF: *68.***.*47-72
18/03/2025 10:33

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
20/02/2025 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/02/2025 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA
08/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/02/2025 07:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/02/2025 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA
28/01/2025 15:52

Conhecido o recurso de EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA - CPF: *68.***.*47-72 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
22/11/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/11/2024 10:48

Retirado de pauta o processo
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
11/10/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 06:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA
16/09/2024 14:02

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/09/2024 11:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2024
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA em 12/09/2024
30/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA
28/08/2024 10:21

Conhecido o recurso de EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA - CPF: *68.***.*47-72 e provido
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
23/07/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/07/2024 13:01

Encerrada a conclusão
19/07/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo