14/08/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
06/08/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) DICIER CHAGAS
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
15/07/2025 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1948640 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. DICIER CHAGAS 3. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 8666/93, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/16, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial: .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 11101/5, artigo 9º, inciso II; Lei nº 8212/91, artigo 22. - divergência jurisprudencial: .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 07:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DICIER CHAGAS em 20/03/2025
20/03/2025 18:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100298-32.2024.5.01.0284 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: DICIER CHAGAS RECORRIDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do autor quanto ao FGTS e sua indenização de 40% e à limitação da condenação aos valores da inicial; CONHECER das demais matérias do recurso do empregado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª (Petrobras) subsidiariamente, ao pagamento de diferenças de verbas resilitórias, a serem calculadas pela integração da média dos últimos doze meses das parcelas quitadas a título de adicional de periculosidade, sobreaviso e abono, e, ainda, ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; bem como para condenar as rés ao pagamento de honorários sucumbenciais equivalentes a 10% dos valores líquidos dos pedidos deferidos, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas.

Invertida a sucumbência, custas de R$400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DICIER CHAGAS
06/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DICIER CHAGAS
25/02/2025 12:35

Conhecido em parte o recurso de DICIER CHAGAS - CPF: *79.***.*89-90 e provido em parte
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
29/12/2024 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
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