07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100456-02.2023.5.01.0065 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA RECORRIDO: LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA, FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a aplicação até o ajuizamento do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados para a condenação e custas processuais, tendo em vista a reforma da sentença apenas quanto à aplicação do índice de correção monetária e juros estipulado na Lei 14.905/2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
06/09/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/08/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA
21/08/2024 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
21/08/2024 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
20/08/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/08/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
01/08/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA
01/08/2024 06:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
01/08/2024 06:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA
01/08/2024 06:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA
11/06/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/05/2024 15:40

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2024 17:29

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/05/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2024 12:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
25/04/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA
25/04/2024 07:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2024 12:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 07:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/05/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 17:56

Juntada a petição de Réplica
31/08/2023 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 09:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/08/2023 08:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 21:53

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2023 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GUARACI SANTOS DE OLIVEIRA
16/06/2023 08:58

Expedido(a) notificação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
25/05/2023 10:03

Audiência inicial por videoconferência designada (31/08/2023 08:45 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo