04/09/2025 08:42

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
03/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2025 13:31

Encerrada a conclusão
15/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR em 13/08/2025
13/08/2025 21:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
29/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR
25/07/2025 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI - CNPJ: 03.***.***/0001-42
25/07/2025 11:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-27
18/07/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
02/07/2025 08:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI em 02/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 02/05/2025
30/04/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
15/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
15/04/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR
15/04/2025 19:47

Proferida decisão
15/04/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR em 20/03/2025
17/03/2025 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100151-18.2023.5.01.0065 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR, FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI RECORRIDO: DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR, FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pelas partes, à exceção do tópico concernente à rescisão indireta constante do recurso do segundo réu, por falta de interesse, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo segundo réu, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos demais recursos, ao do autor para: a) condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes a 36ª semanal; b) majorar para R$4.000,00 a indenização por dano moral; c) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a ré ao pagamento das verbas daí decorrentes, como aviso prévio de 30 dias, FGTS e multa de 40%; d) determinar que a ré demonstre nos autos, por documentos, o cumprimento das obrigações relativas à comunicação da dispensa e fornecimento de dados do empregado, pelos canais oficiais, a fim de viabilizar o saque do FGTS - sob pena de multa diária de R$100,00, limitada ao valor que deveria ter sido depositado na conta vinculada da parte autora, e após expedição de alvará judicial para saque do FGTS - e a percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva; e) determinar que a ré proceda a baixa na CTPS do autor com data de 31/03/2023, ante a projeção do aviso prévio; f) excluir a condenação do autor ao pagamento da verba honorária; e em relação ao recurso da primeira ré, FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, para determinar a aplicação da Súmula 347 do TST ao caso, afastando-se,

por outro lado, a aplicação da Súmula 439 do TST, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majoro para R$18.000,00 o novo valor da condenação, com custas de R$360,00, pela ré, que fica, desde já, intimada dos termos da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR
06/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
06/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
06/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR
06/03/2025 10:40

Conhecido o recurso de FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-27 e provido em parte
06/03/2025 10:40

Conhecido o recurso de DAVIS DA SILVA COSTA JUNIOR - CPF: *10.***.*91-40 e provido em parte
06/03/2025 10:40

Conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI - CNPJ: 03.***.***/0001-42 e não provido
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/10/2024 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo