08/09/2025 14:39

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 24.574,65)
25/07/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAOLA ROCHA SANTOS em 04/07/2025
25/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/06/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA ROCHA SANTOS
19/06/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/06/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de PAOLA ROCHA SANTOS em 05/06/2025
28/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA ROCHA SANTOS
27/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/05/2025 20:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 20:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/05/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 19:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 110.000,00)
06/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 11:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2025 11:46

Iniciada a liquidação
09/04/2025 20:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
09/04/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a PAOLA ROCHA SANTOS
09/04/2025 20:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/04/2025 20:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/04/2025 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 13:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/04/2025 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 13:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (09/04/2025 09:03 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
02/04/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA ROCHA SANTOS
02/04/2025 19:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/04/2025 09:03 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 13:57

Juntada a petição de Acordo
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0d7d28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, declaro a inexigibilidade de pretensões anteriores a 23/08/2019, de acordo com o Art.7º, XXIX, CRFB/88 e no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 50.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA ROCHA SANTOS
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA ROCHA SANTOS
17/03/2025 23:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/03/2025 23:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAOLA ROCHA SANTOS
21/02/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/02/2025 12:52

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
27/01/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/01/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 08:58

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 13:44

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
23/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA ROCHA SANTOS
23/08/2024 12:27

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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