15/05/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB em 14/05/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
29/04/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA sem efeito suspensivo
29/04/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB em 25/04/2025
17/04/2025 13:29

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/04/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
09/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
09/04/2025 10:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA em 02/04/2025
02/04/2025 12:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed4f98b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito a Preliminar de Inépcia de Petição Inicial; declaro a inexigibilidade de pretensões anteriores a 19/05/2018, de acordo com o Art.7º, XXIX, CRFB/88 e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Deduzam-se parcelas pagas sob idêntico título.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
17/03/2025 23:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/03/2025 23:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
27/02/2025 19:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/02/2025 14:28

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 05:34

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
21/10/2024 05:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
21/10/2024 05:28

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
21/10/2024 05:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
21/10/2024 05:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/10/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
10/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/10/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
25/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
25/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 17/09/2024
31/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
31/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 29/08/2024
29/08/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
14/08/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
14/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/08/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
31/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 26/06/2024
10/06/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
10/06/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 07/06/2024
07/06/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
06/06/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:53

Decorrido o prazo de GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB em 28/05/2024
29/05/2024 03:53

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA em 28/05/2024
21/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
20/05/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
20/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/05/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
13/05/2024 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/05/2024 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/05/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
26/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
26/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
25/04/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
25/04/2024 13:02

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 19:10

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB em 01/02/2024
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA em 01/02/2024
25/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
23/01/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
23/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/01/2024 16:16

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 16:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/04/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 16:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 16:14

Audiência una por videoconferência cancelada (25/04/2024 11:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
14/11/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
14/11/2023 13:05

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2024 11:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 13:05

Audiência una por videoconferência cancelada (23/11/2023 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB
20/06/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
01/06/2023 12:01

Audiência una por videoconferência designada (23/11/2023 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo