30/10/2024 09:22

Baixa Definitiva
30/10/2024 09:22

Transitado em Julgado em 30.10.2024
13/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 13.09.2024.
04/09/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
07/08/2024 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2024 04:03

Conclusos para julgamento
26/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2024 18:34

Distribuído por sorteio
05/03/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 14:54

Baixa Definitiva
03/02/2023 14:53

Transitado em Julgado em 03.02.2023
28/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 28.10.2022.
19/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
10/10/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.10.2022.
04/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 18:17

Conclusos para julgamento
09/09/2022 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 04:02

Conclusos para julgamento
13/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2022 15:09

Distribuído por sorteio
03/06/2022 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2022 16:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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