25/08/2025 08:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo Interno / de JD DIAS REBOQUES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-15 / null
15/08/2025 12:21

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
07/08/2025 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/07/2025 14:19

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de R 10 RENT A CAR EIRELI - ME em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES DE FARIAS em 17/07/2025
11/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DE FARIAS
10/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de R 10 RENT A CAR EIRELI - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES DE FARIAS em 09/07/2025
09/07/2025 14:31

Juntada a petição de Agravo Interno
03/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) R 10 RENT A CAR EIRELI - ME
02/07/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME
02/07/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME
02/07/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JD DIAS REBOQUES LTDA - ME
02/07/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DE FARIAS
02/07/2025 19:59

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de JD DIAS REBOQUES LTDA - ME /
01/07/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/07/2025 10:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) R 10 RENT A CAR EIRELI - ME
24/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME
24/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME
24/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JD DIAS REBOQUES LTDA - ME
24/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DE FARIAS
24/06/2025 16:32

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de JD DIAS REBOQUES LTDA - ME /
24/06/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/06/2025 16:12

Encerrada a conclusão
05/06/2025 17:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de R 10 RENT A CAR EIRELI - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES DE FARIAS em 12/05/2025
08/05/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100326-67.2016.5.01.0223 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RODRIGO GOMES DE FARIAS RECORRIDO: JD DIAS REBOQUES LTDA - ME, AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME, GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME, R 10 RENT A CAR EIRELI - ME A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Condena-se a Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor do Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GOMES DE FARIAS
25/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) R 10 RENT A CAR EIRELI - ME
25/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME
25/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME
25/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JD DIAS REBOQUES LTDA - ME
25/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DE FARIAS
22/04/2025 10:12

Conhecido o recurso de JD DIAS REBOQUES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-15 e não provido
11/04/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
09/04/2025 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 17:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4502c53) para Contraminuta
04/04/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/04/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c6efab proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RODRIGO GOMES DE FARIAS RECORRIDO: JD DIAS REBOQUES LTDA - ME, AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME, GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME, R 10 RENT A CAR EIRELI - ME Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se o Autor a apresentar contraminuta ao agravo interno, no prazo de oito dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GOMES DE FARIAS
25/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DE FARIAS
25/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de R 10 RENT A CAR EIRELI - ME em 20/03/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME em 20/03/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME em 20/03/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES DE FARIAS em 20/03/2025
20/03/2025 20:04

Juntada a petição de Agravo Regimental
07/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3231952 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RODRIGO GOMES DE FARIAS RECORRIDO: JD DIAS REBOQUES LTDA - ME, AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME, GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME, R 10 RENT A CAR EIRELI - ME Por meio da petição id. ec3441e, apresentada em primeiro grau, a Primeira Ré JD DIAS REBOQUES LTDA - ME pretende que seja declarada a nulidade do acórdão id. e979b39, lavrado em setembro/2018.

Alega que os nomes dos patronos constituídos pelo substabelecimento sem reserva de poderes, juntado em 24/07/2018 (id. 4a1086e), não constaram da publicação da pauta.

Contudo, não se vislumbra nulidade nos atos processuais, pois o próprio advogado deve promover sua habilitação automática no processo para receber as intimações de seu cliente, conforme previsto no art. 5º, §§ 5º a 10, da Resolução CSJT nº 185/2017, o que não foi observado pela Ré.

Seu antigo patrono, Dr.

Antonio Costa, apenas juntou o substabelecimento aos autos e nenhum dos novos patronos apresentou a “solicitação de habilitação”, como previsto na mencionada resolução.

Além disso, eventual nulidade deveria ter sido arguida na primeira oportunidade, nos termos do art. 795 da CLT.

No presente caso, os novos patronos das Rés foram habilitados em 2019, momento em que passaram a ser intimados de todos os atos processuais, sem alegar qualquer nulidade.

A própria Ré JD DIAS já teve recurso apreciado por esta 7ª Turma em 2020, conforme acórdão id. 559B02c, mas não suscitou a nulidade dos atos praticados em 2018.

Somente agora, em 2025, passou a arguir a nulidade do julgamento realizado há quase sete anos, apesar da nítida preclusão, o que tangencia a má-fé, o que ora apenas se observa.

Indefere-se, portanto, o requerimento da Primeira Ré.

Intimem-se as partes.

Após, devolvam-se os autos ao juízo de origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GOMES DE FARIAS
06/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) R 10 RENT A CAR EIRELI - ME
06/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME
06/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME
06/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JD DIAS REBOQUES LTDA - ME
06/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DE FARIAS
06/03/2025 14:50

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO GOMES DE FARIAS
06/03/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/02/2025 20:30

Distribuído por dependência/prevenção
12/05/2020 22:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES DE FARIAS em 11/05/2020
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de JD DIAS REBOQUES LTDA - ME em 11/05/2020
12/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GOMES DE FARIAS
11/03/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JD DIAS REBOQUES LTDA - ME
14/02/2020 14:46

Conhecido o recurso de JD DIAS REBOQUES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-15 e não provido
23/01/2020 13:43

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 09:30:00, EM MESA)
27/11/2019 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2019 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/08/2019 15:18

Distribuído por dependência
18/10/2018 18:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2018 00:11

Decorrido o prazo de R 10 RENT A CAR EIRELI - ME em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:11

Decorrido o prazo de JD DIAS REBOQUES LTDA - ME em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de DENIS HEBERT NASCIMENTO em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de GAP RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI - ME em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO GOMES DE FARIAS em 10/10/2018 23:59:59
28/09/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/09/2018
28/09/2018 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 11:55

Conhecido o recurso de RODRIGO GOMES DE FARIAS - CPF: *53.***.*13-94 e provido
22/08/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2018
21/08/2018 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 08:29

Incluído o processo em pauta (05/09/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
10/08/2018 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2018 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/08/2018 08:58

Encerrada a conclusão
08/08/2018 08:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/08/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 13:55

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/08/2018 13:55

Encerrada a conclusão
05/07/2018 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/07/2018 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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