15/05/2025 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS em 13/05/2025
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
28/04/2025 08:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS em 24/04/2025
23/04/2025 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
03/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
03/04/2025 09:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/04/2025 09:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
01/04/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
31/03/2025 20:18

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
30/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/03/2025 21:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 832405b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva; declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 01/02/2019, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS, para condenar solidariamente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.600,00, sobre o valor de R$ 80.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
17/03/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
17/03/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/03/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
17/03/2025 09:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
17/03/2025 09:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
17/03/2025 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
22/02/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/02/2025 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 14:49

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 13:08

Audiência de instrução designada (13/02/2025 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/02/2025 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 13:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
19/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
19/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/08/2024 09:59

Encerrada a conclusão
19/08/2024 08:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/08/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 15:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 13:10

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 05/03/2024
24/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS em 23/02/2024
07/02/2024 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES DOS REIS
01/02/2024 17:21

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/02/2024 17:21

Expedido(a) notificação a(o) SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.
01/02/2024 17:16

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo