28/05/2025 14:13

Arquivados os autos definitivamente
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA TOLEDO em 27/05/2025
19/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA TOLEDO em 28/04/2025
11/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c2565 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1 - A executada insurge-se contra a apuração da multa por descumprimento do acordo, alegando que suspendeu o pagamento da 2ª e 3ª parcelas em razão do deferimento de sua recuperação judicial.

Assiste razão à executada.

Ainda que o acordo homologado judicialmente preveja cláusula penal para o caso de inadimplemento, a aplicação da multa é indevida quando o descumprimento ocorre após o deferimento da recuperação judicial.

A partir desse momento, a empresa encontra-se submetida ao regime da recuperação, não podendo dispor livremente de seus bens, tampouco realizar pagamentos a credores fora do Juízo Universal.

Intimem-se. 2 - Em seguida, expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 2.000,00 (referente às parcelas inadimplidas) para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, e intime-se o autor para ciência e adoção das providências cabíveis junto ao juízo competente. 3 - Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de abril de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
10/04/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
10/04/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
10/04/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/04/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
03/04/2025 08:24

Encerrada a conclusão
02/04/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/03/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f61594 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto no V.

Acórdão de #id:994863a, intime-se o autor para apresentar os cálculos do valor que entende devido, em 10 dias.

Vindo, dê-se ciência à ré, em 10 dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA DA SILVA TOLEDO
12/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
12/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/03/2025 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
16/07/2024 13:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2024 09:18

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA TOLEDO em 12/07/2024
05/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
03/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
03/07/2024 16:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIA DA SILVA TOLEDO sem efeito suspensivo
07/06/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
07/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 06/06/2024
31/05/2024 08:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
22/05/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
22/05/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
22/05/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
22/05/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
22/05/2024 13:39

Iniciada a execução
22/05/2024 13:39

Encerrada a conclusão
29/04/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/04/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
02/04/2024 14:54

Encerrada a conclusão
26/03/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/03/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
21/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/03/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
12/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/03/2024 11:34

Desarquivados os autos
12/06/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2022 16:38

Arquivados os autos definitivamente
20/06/2022 16:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
20/06/2022 16:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
20/06/2022 16:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
20/06/2022 16:38

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 300,00)
20/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA TOLEDO em 03/06/2022
27/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
26/05/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/05/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
20/04/2022 10:02

Expedido(a) alvará a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
20/04/2022 10:02

Expedido(a) ofício a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
12/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA TOLEDO em 11/04/2022
30/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
29/03/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
29/03/2022 12:25

Homologada a Transação
24/03/2022 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
24/03/2022 14:31

Encerrada a conclusão
23/03/2022 01:47

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 22/03/2022
23/03/2022 01:47

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA TOLEDO em 22/03/2022
16/03/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/03/2022 16:08

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
09/03/2022 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/02/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA TOLEDO
22/02/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/02/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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