09/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 30/05/2025
30/05/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
16/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
16/05/2025 14:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/05/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/04/2025
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 25/03/2025
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de DIONE SILVA DOS SANTOS em 25/03/2025
24/03/2025 11:19

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 660cfd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS opõe embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de ID 0fccd66.

O Embargado, intimado, apresentou defesa à petição de ID f0b9f03.

Tempestivos os embargos, isenta a parte de garantia da execução. É o relatório. DECIDO Quanto ao direcionamento da execução, não assiste razão à embargante, tendo em vista a informação ao ID ae3ac95.

Assim, caracterizando-se nos autos a impossibilidade de obter-se a satisfação do crédito autoral através da 1ª Reclamada, a execução deve dirigir-se, obrigatoriamente, contra a responsável subsidiária, e não contra os sócios daquela que não integrarem o polo passivo da ação, e que, por isso, não foram pessoalmente condenados.

Outrossim, a aplicação da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica no curso da execução é incidental, não possuindo prevalência em face da coisa julgada que estabelece a ordem prioritária dos devedores a serem executados.

Ademais, a insistência em tentativas de se executar a 1ª reclamada, notoriamente infrutíferas, prolongaria a demora no cumprimento da obrigação de pagar crédito de natureza alimentar; tal demora seria injustificada, principalmente tendo em vista que a embargante pode reaver seu prejuízo em face da 1ª reclamada mediante ação de regresso. Pretende, ainda, o Município de Duque de Caxias a reconsideração da decisão que determinou a expedição de Pequeno Valor ao argumento de que, com a edição da Lei Municipal nº.2.838/2017, publicada em 06/06/2017, tais requisições devem observar o novo limite fixado, correspondente ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

Nesse ponto, assiste razão ao embargante.

O prazo de 180 dias para que seja promulgada lei de cada ente federativo para estabelecer tal valor foi estabelecido pela Emenda Constitucional 62/2009, que introduziu o art. 97 no ADCT.

Tal artigo foi declarado inconstitucional nas (ADIs) 4357 e 4425, que tornaria inexigível a observação de tal prazo.

Embora as decisões proferidas em tais ações não tenham transitado em julgado, é certo que o próprio dispositivo que estabelece o prazo de 180 dias, ainda em vigor, não é claro em vedar a possibilidade de um ente federativo estabelecer o que será considerado pequeno valor posteriormente.

Diante de tal dúvida, não parece razoável restringir a autonomia dos entes federativos, visto que o pacto federativo é cláusula pétrea da Constituição da República. Pelo exposto, julgo procedentes em partes os embargos à execução, nos termos da fundamentação acima, integrante da decisão.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, sem manifestações, remetam-se os autos à contadoria para atualização, eventual dedução de valores pagos, e juntada do anexo necessário à expedição de Precatório.

Cumprido, expeça-se Precatório.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIONE SILVA DOS SANTOS
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
11/03/2025 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/03/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
08/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/02/2025
28/01/2025 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
14/01/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
06/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/11/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:37

Registrada a inclusão de dados de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/09/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIONE SILVA DOS SANTOS em 16/09/2024
11/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
10/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2024 10:30

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.285,91)
10/09/2024 10:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 12.708,72)
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/09/2024
06/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 05/08/2024
13/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
12/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
12/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/05/2024 14:23

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/05/2024 16:29

Iniciada a execução
24/05/2024 16:29

Transitado em julgado em 23/04/2024
03/05/2024 04:57

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2023 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2023 10:40

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
19/04/2023 10:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 737,94)
15/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/04/2023
25/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 24/03/2023
25/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de DIONE SILVA DOS SANTOS em 24/03/2023
14/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/03/2023 22:52

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/03/2023 22:52

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
10/03/2023 22:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
10/03/2023 22:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL sem efeito suspensivo
10/03/2023 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/03/2023 12:48

Encerrada a conclusão
09/03/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/02/2023
26/01/2023 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões
08/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de DIONE SILVA DOS SANTOS em 07/12/2022
07/12/2022 21:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/11/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
23/11/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
23/11/2022 10:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
23/11/2022 10:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de DIONE SILVA DOS SANTOS
14/11/2022 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/11/2022 08:59

Encerrada a conclusão
14/11/2022 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/11/2022
01/11/2022 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
18/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 17/10/2022
18/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de DIONE SILVA DOS SANTOS em 17/10/2022
10/10/2022 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/10/2022 18:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/10/2022 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
03/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
03/10/2022 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 737,94
03/10/2022 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIONE SILVA DOS SANTOS
14/09/2022 16:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/09/2022 11:22

Juntada a petição de Razões Finais (razões da autora)
31/08/2022 14:22

Audiência de instrução realizada (31/08/2022 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2022 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Rodrigo Faria)
17/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/11/2021
12/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 11/11/2021
12/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de DIONE SILVA DOS SANTOS em 11/11/2021
04/11/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
28/10/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
28/10/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:38

Audiência de instrução designada (31/08/2022 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/10/2021 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
29/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/09/2021
04/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 03/09/2021
18/08/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
11/08/2021 10:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA)
11/08/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/08/2021 19:42

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de DIONE SILVA DOS SANTOS em 04/08/2021
04/08/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DA AUTORA)
14/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 21:13

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
12/07/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 07/07/2021
08/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 07/07/2021
07/07/2021 16:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/07/2021 12:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
17/06/2021 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/06/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/06/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
09/06/2021 18:00

Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: 8325ee1) para Manifestação
09/06/2021 16:44

Juntada a petição de Acordo (PROPOSTA DE ACORDO)
09/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DIONE SILVA DOS SANTOS
08/06/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
02/06/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo