05/05/2025 20:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/04/2025 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
18/04/2025 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 10:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df1ee8b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Recorrido(a)(s): ANDRÉ LUIZ DA FONSECA FADEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) artigos 2º e 468, da CLT. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:00

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL em 18/10/2024
18/10/2024 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL
30/09/2024 13:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
11/09/2024 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL em 09/09/2024
04/09/2024 08:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL
14/08/2024 12:52

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL - CPF: *52.***.*35-87 e provido em parte
14/08/2024 12:52

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/07/2024 17:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/06/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/05/2024 11:33

Encerrada a conclusão
27/05/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/05/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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