21/03/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS em 18/03/2025
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 18/03/2025
28/02/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100782-13.2017.5.01.0019 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

AGRAVADO: PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 072e39d, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada principal - TECHNIP (Id 08a4f91 - fls. 3.660-3.678) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o que segue destacado: I - determinar a retificação dos cálculos, pontualmente, no que concerne à dedução de horas extras, a fim de que seja aplicada/observada a diretriz contida na OJ n. 415, da SBDI-1, do c.

TST, a fim de que seja realizada de forma global, e não restrita a cada mês/competência; II - determinar, ainda, que sejam observados os critérios fixados pelo E.

STF, no julgamento da ADC n. 58, para fins de correção monetária, quais sejam, o IPCA-E acrescidos de juros moratórios na fase pré-judicial, e a SELIC, exclusivamente, na fase judicial." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
24/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS
24/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
21/02/2025 13:47

Conhecido o recurso de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - CNPJ: 68.***.***/0001-40 e provido em parte
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
02/12/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/11/2024 09:22

Distribuído por sorteio
29/06/2023 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2023 01:35

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2022 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 21/03/2022
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2022
21/03/2022 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de recurso de revista)
21/03/2022 18:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
15/03/2022 13:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Technip)
09/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
08/03/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2022
11/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 10/02/2022
11/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS em 10/02/2022
08/02/2022 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS
27/01/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
27/01/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/12/2021 08:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/11/2021 10:21

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2021 10:21

Não admitido o Recurso de Revista de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
25/11/2021 10:21

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS
17/09/2021 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 22/07/2021
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2021
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS em 22/07/2021
22/07/2021 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2021
10/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2021
10/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2021
10/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
09/07/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS
30/06/2021 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS - CPF: *28.***.*71-62
10/06/2021 12:37

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
19/05/2021 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2021 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 06/07/2020
27/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
24/06/2020 23:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 23:11

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/06/2020 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2020 19:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 23/03/2020
24/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/03/2020
24/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS em 23/03/2020
19/03/2020 13:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (1. Recurso de Revista. PETROBRAS)
19/03/2020 12:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/03/2020 00:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Technip)
17/03/2020 21:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
10/03/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS
29/01/2020 10:15

Conhecido o recurso de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. - CNPJ: 68.***.***/0001-40 e provido em parte
29/01/2020 10:15

Conhecido o recurso de PAULO CESAR RODRIGUES MEDEIROS - CPF: *28.***.*71-62 e provido em parte
10/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2019
09/12/2019 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 10:20

Incluído o processo em pauta (28/01/2020, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
13/11/2019 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2019 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/10/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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