07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 06/08/2025
06/08/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
28/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
28/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
28/07/2025 09:55

Encerrada a conclusão
14/07/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/07/2025 13:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/07/2025 13:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de RPV
11/07/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 10:12

Suspenso o processo por expedição de RPV
01/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
01/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
30/06/2025 13:36

Expedido(a) rpv a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 16/06/2025
11/06/2025 22:29

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/05/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
30/05/2025 20:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/05/2025 19:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
29/05/2025 12:52

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
07/05/2025 14:57

Remetidos os autos para Contadoria para diligência
06/05/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
05/05/2025 12:03

Encerrada a conclusão
05/05/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a AMANDA DINIZ SILVEIRA
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA DA ROCHA em 02/05/2025
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA DA ROCHA em 22/04/2025
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
15/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
10/04/2025 10:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b638f42 proferida nos autos.

NOTIFIQUEM-SE as partes, sendo a autora no prazo de 5 dias, por seu advogado, e a reclamada no prazo de 30 dias, para oporem Embargos, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo a autora deve informar os dados bancários, em cumprimento ao Acórdão do Processo nº CSJT-PP-0002451-75.2020.5.90.0000.

DECORRIDO o prazo para embargos, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório na forma de praxe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA DA ROCHA
07/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
07/04/2025 10:18

Homologada a liquidação
04/04/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/04/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
04/04/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 03/04/2025
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f67a27b proferido nos autos.

Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 24/03/2025
24/03/2025 22:34

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f8aab4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ CEHAB RJ, reclamada, nos autos da execução movida por ANGELA MARIA DA ROCHA, com fundamento nas razões expostas no ID 0df0286, protocolados em 12/02/25.

O embargado, devidamente intimado, apresentou manifestação no id ded3fef (13/12/2024).

Considerando que a matéria em análise não exige instrução em audiência, passo ao julgamento com base nos elementos constantes dos autos, que se encontram em ordem para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Tempestivos e dispensados de garantia do juízo (legislação aplicável à Fazenda Pública), os embargos são conhecidos.

Mérito 1.

Dos Prêmios A embargante alega que os valores pagos ao empregado a título de prêmio devem ser excluídos dos reflexos trabalhistas e previdenciários, sob o argumento de que apenas verbas de natureza salarial podem gerar tais reflexos ou servir de base de cálculo para outras verbas.

Contudo, conforme consignado na certidão da contadoria e nos documentos juntados aos autos, especialmente nos contracheques constantes no Id. c379f6f, verifica-se que não foi incluído nenhum valor a título de prêmio nos cálculos homologados, tendo sido considerada apenas a remuneração do reclamante no valor de R$ 4.237,09.

Dessa forma, não há qualquer erro nos cálculos a esse respeito, razão pela qual a insurgência da embargante não merece acolhimento. 2.

Da Atualização dos Cálculos A embargante sustenta que os cálculos não foram atualizados conforme os parâmetros estabelecidos para condenações impostas à Fazenda Pública, devendo ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até dezembro de 2021 e, a partir de então, a taxa SELIC, englobando correção monetária e juros de mora.

Nesse ponto, assiste razão à embargante.

Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, até 08/12/2021, a correção monetária deve ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com juros aplicados na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

A partir de então, deve-se adotar a taxa SELIC, que engloba tanto os juros de mora quanto a correção monetária.

Dessa forma, há necessidade de retificação dos cálculos para adequação à sistemática de atualização monetária aplicável à Fazenda Pública.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução postos por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ CEHAB RJ, para determinar a retificação conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26, a cargo da executada, isentas em razão do art. 790-A da CLT.

Transitado em julgado, intime-se o reclamante para apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, os novos cálculos retificados, incluindo o montante referente às contribuições previdenciárias devidas.

Intimem-se.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
10/03/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
10/03/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
10/03/2025 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
10/03/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/01/2025 09:37

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
27/01/2025 13:51

Remetidos os autos para Contadoria para diligência
24/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/01/2025 11:35

Encerrada a conclusão
16/12/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/12/2024 10:33

Iniciada a execução
13/12/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
02/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA DA ROCHA em 28/11/2024
25/11/2024 15:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0df0286) para Embargos à Execução
25/11/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
13/11/2024 13:58

Homologada a liquidação
13/11/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/11/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
07/11/2024 11:18

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
05/11/2024 23:07

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
19/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/10/2024 08:44

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
14/10/2024 16:15

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/10/2024 22:52

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
27/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/09/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
11/09/2024 13:00

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 10/09/2024
28/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
27/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/08/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
12/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 07/08/2024
24/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/07/2024 11:10

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2024 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
08/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
05/07/2024 22:22

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
17/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA DA ROCHA
14/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/06/2024 13:12

Iniciada a liquidação
06/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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