05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ea4f6c proferida nos autos.

PSF DECISÃO PJe

Vistos.

O autor apresentou cálculos de liquidação juntado no #id:eaadfaa.

As reclamadas, apesar de intimadas, não apresentaram impugnações aos cálculos do reclamante.

Com base no artigo 879, parágrafo 2º. da CLT e artigo 341 c/c artigo 511 do CPC, a falta de impugnação fundamentada e especificada aos cálculos, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, apresentados pelo autor, permite a presunção de concordâncias com os cálculos apresentados, diante da preclusão operada.

Logo, HOMOLOGO os cálculos da planilha #id:eaadfaa, para fixar o valor TOTAL da execução em R$ 11.422,49, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 31/08/2025, sendo: R$ 9.655,64, referentes ao crédito líquido do(a) autor(a); R$ 161,66, referentes ao FGTS; R$ 611,24, referentes às contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador); R$ 993,95, referentes aos honorários advocatícios. Publique-se a presente decisão homologatória para ciência das partes.

O pagamento será realizado da seguinte forma: O crédito do autor/honorários advocatícios através de depósito judicial trabalhista junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. (agências da Comarca/Município de Macaé/RJ).

A guia de depósito judicial trabalhista poderá ser obtida através dos sites das supracitadas instituições bancárias.

As cotas previdenciárias, por meio de guia DARF (código 6092) e as parcelas referentes ao FGTS por meio de depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, código 660.

Decorrido o prazo de 15 dias sem que haja o pagamento espontâneo por parte do réu, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, informar se concorda que este Juízo adote os procedimentos executórios abaixo indicados, ficando ciente que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente e o processo será sobrestado.

Cientes as partes de que impugnações infundadas, desnecessárias ou repetitivas poderão ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 774 do CPC por caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça.

PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS SISBAJUD EM FACE DA EXECUTADA Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), fica desde já determinado o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição do(s) alvará(s) aos respectivo(s) beneficiário(s).

Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ I- VALORES INCONTROVERSOS Caso a(s) parte(s) executadas reconheça(m) expressamente a existência de valores incontroversos devidos ao autor e já houver nos autos numerário disponível - de propriedade da parte que reconheceu os valores como devidos - tais valores deverão ser imediatamente liberados ao autor, por intermédio de alvará. II- PAGAMENTO ESPONTÂNEO OU TÁCITO SEM RESSALVAS Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente, inclusive depósito recursal, se houver, ser devolvido à ré, também por intermédio de alvará.

Após a expedição dos alvarás e no caso do beneficiário ser pessoa física, deverá ser dada ciência ao(s) mesmo(s) mediante publicação no DEJT, quando assistido por advogado, ou por notificação postal, quando não assistido.

Por fim, não havendo valores a executar e não havendo novos requerimentos, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução. MACAE/RJ, 04 de setembro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
29/06/2025 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 18/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ROSA em 10/06/2025
28/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101053-47.2024.5.01.0481 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ROSA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ROSA, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ROSA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. eb97518, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela 2ª reclamada - PETROBRAS (Id 31f99ed - fls. 1.131-1.160), e, de forma adesiva, pelo reclamante (Id 41e93eb - fls. 1.222-1.230); no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo obreiro e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada acessória - PETROBRAS, para, reformando a sentença, afastar/excluir a responsabilidade subsidiária a ela imputada, isentando-a/absolvendo-a de qualquer obrigação quanto às parcelas deferidas ao reclamante no âmbito deste feito, por julgar a demanda totalmente improcedente com relação à aludida Companhia, remanescendo prejudicada as demais questões de mérito debatidas no apelo.

Vencido o Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo que mantinha a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, por entender que como dona da obra, condição que afirma, não estaria obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas, apenas o cronograma e a qualidade do serviço contratado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ROSA
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ROSA
22/05/2025 11:31

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
22/05/2025 11:31

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ROSA - CPF: *07.***.*43-81 e não provido
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
28/02/2025 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo